14/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:06

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 15:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025 15:26

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adaumir Abrão dos Santos (OAB 216825/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 0010877-16.2021.8.26.0114 - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Reqte: Maria Aparecida Figueiredo - Reqdo: BANCO FICSA S/A -

Vistos.

Trata-se de incidente de falsidade documental ajuizado por Maria Aparecida Figueiredo em face de Banco FICSA S/A, visando a realização de exame pericial em contrato de empréstimo consignado que nega ter contratado ou autorizado, requer a perícia grafotécnica para se verificar a falsidade da assinatura firmada, no documento de fls. 52/64 dos autos principais.

Requer a gratuidade e a suspensão do feito principal.

Foi apresentada impugnação (fls. 04/10), rechaçando a falsidade arguida, por ausência de evidências.

Requisitou a improcedência.

Foi deferida a realização da perícia, sendo nomeada a perita grafotécnica (fls. 11/12).

Acolhida a impugnação à estimativa, fixando-se os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (fls. 34).

Após recolhimento, foi realizada perícia grafotécnica (fls. 55/95).

O laudo foi homologado após manifestações das partes, sendo liberados os honorários (fls. 121).

Após tentativa de conciliação, vieram os autos conclusos.

Assim relatado passo a fundamentar e decidir.

Compulsando os autos, restou verificada a existência de evidências de possível fraude documental, sendo necessário se apurar tal questão para o deslinde dos autos principais.

De rigor a homologação do laudo pericial produzido, tendo em vista a homologação já efetuada.

Chegou-se a conclusão de que as assinaturas questionadas, em nome da Sra.

Maria Aparecida Figueiredo, lançadas no documento cédula de crédito bancário nº *10.***.*68-90, operação de crédito com desconto em folha de pagamento, quando comparadas com os padrões naturais e fornecidos pela requerente não possuem indícios de terem partido de seu punho escritor (fls. 78).

Desse modo, o presente incidente deve ter sua procedência reconhecida, com a conclusão a respeito da falsificação de assinatura.

Dispositivo.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no incidente de falsidade documental e assim o faço para se reconhecer que as assinaturas questionadas, em nome da Sra.

Maria Aparecida Figueiredo, lançadas no documento cédula de crédito bancário nº *10.***.*68-90, operação de crédito com desconto em folha de pagamento, quando comparadas com os padrões naturais e fornecidos pela requerente não possuem indícios de terem partido de seu punho escritor, devendo se reconhecer a falsificação e a procedência do incidente.

Custas e honorários serão tratados nos autos principais, não tendo sido gerada nova relação jurídico-processual nesse incidente.

Certifique-se esse julgado nos autos principais.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.
01/04/2025 13:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 09:37

Conclusos para Sentença
18/02/2025 17:16

Petição Juntada
18/02/2025 12:45

Petição Juntada
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:39

Alvará Juntado
26/11/2024 15:06

Petição Juntada
18/11/2024 15:58

Petição Juntada
08/11/2024 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
31/10/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:29

Petição Juntada
29/08/2024 18:05

Petição Juntada
22/08/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
20/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 18:06

Petição Juntada
27/03/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:36

Remetido ao DJE
26/03/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 09:35

Petição Juntada
01/03/2024 12:09

Documento Juntado
14/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:34

Remetido ao DJE
09/02/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 05:59

Petição Juntada
31/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:31

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:33

Remetido ao DJE
01/09/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:17

Mudança de Magistrado
11/07/2023 17:15

Petição Juntada
06/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023 00:14

Remetido ao DJE
04/07/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
15/04/2023 15:25

Petição Juntada
10/03/2023 05:26

Petição Juntada
07/03/2023 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2023 22:39

Suspensão do Prazo
30/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:10

Remetido ao DJE
26/01/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 15:32

Conclusos para despacho
27/09/2022 21:18

Petição Juntada
20/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:33

Remetido ao DJE
19/09/2022 13:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/09/2022 12:26

Conclusos para despacho
27/05/2022 23:12

Petição Juntada
26/05/2022 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2022 12:52

Mudança de Magistrado
24/03/2022 16:21

Petição Juntada
22/03/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:28

Remetido ao DJE
18/03/2022 19:39

Decisão
18/11/2021 12:52

Mudança de Magistrado
18/11/2021 12:51

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:27

Petição Juntada
31/08/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 18:13

Remetido ao DJE
27/08/2021 17:07

Decisão
20/05/2021 17:26

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:25

Petição Inicial Digitalizada
20/05/2021 17:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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