29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cosenza (OAB 269024/SP) Processo 1000398-50.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ionete Gomes de Oliveira - Dessa forma, nos termos do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, DECLARO extinto o processo, com fundamento no artigo 485, IV, do mesmo Código.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a promover o recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, via DJE, nos termos do artigo 8º-A, do Provimento CSM nº 2.684/2023, Anexo V, alterado pelo Provimento CSM n.º 2.739/2024 (5 UFESPs = R$ 185,10 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0).

Não havendo recolhimento, intime-se por carta, nos termos das N.S.C.G.J., ficando desde já autorizada a inscrição na dívida ativa.

Observo, por fim, que no caso de ingresso de nova ação, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas (artigo 486, § 2º, do CPC).

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

P. e I.
28/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
26/04/2025 11:01

Determinado o cancelamento da distribuição
25/04/2025 16:33

Conclusos para Sentença
25/04/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:29

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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