23/05/2025 16:47

Remetido ao DJE
23/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
04/04/2025 18:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:21

Petição Juntada
01/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Gomes de Souza Junior (OAB 160189/SP), Joelma Ferreira de Jesus (OAB 417126/SP) Processo 0002014-79.2024.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Rone de Jesus - Exectdo: Cia Thermas do Rio Quente - Hot Park -

Vistos.

Fls. 128-130: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada ao argumento de existência de erro material e contradição na decisão de fls. 125 .

Sustenta que, por equívoco no decisum, constou que a perícia a ser realizada seria grafotécnica, e não contábil.

De fato, assiste-lhe razão quanto a este ponto, vez que o correto seria constar "perícia contábil".

Assim, acolho os embargos quanto à alegação de erro material e o faço para que conste "perícia contábil" onde constou "perícia grafotécnica".

Defendeu, ainda, que há contradição na referida decisão quando determinou que a perícia seria custeada pela Defensoria Pública, tendo em vista que o exequente seria beneficiário da gratuidade da justiça.

Isso porque, de acordo com o executado, o benefício da gratuidade da justiça foi revogado às fls. 142 dos autos principais.

Pois bem.

Melhor sorte não lhe assiste quanto a este ponto, posto que o pedido de gratuidade, ao não ter sido apreciado pelo juízo ad quem, presume-se deferido.

Este é o entendimento deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

OMISSÃO.

Acórdão embargado que não se pronunciou sobre pleito de concessão da justiça gratuita .

Pedido também não apreciado pelo D.

Juízo a quo, quando do trâmite em primeiro grau.

Presunção do deferimento do benefício na hipótese de ausência de negativa expressa a respeito por decisão fundamentada.

Deferimento tácito caracterizado .

Precedentes do C.

Superior Tribunal de Justiça e do E.

TJSP.

Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos . (TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 1076243-71.2021.8.26 .0053 São Paulo, Relator.: Heloísa Mimessi, Data de Julgamento: 04/06/2024, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 04/06/2024) Esclarecida a questão, o feito deverá prosseguir nos termos da decisão proferida.

ACOLHO, pois, parcialmente os embargos de declaração.

Int.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
27/03/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:33

Petição Juntada
20/03/2025 12:22

Petição Juntada
19/03/2025 16:31

Petição Juntada
19/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:34

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:50

Petição Juntada
25/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:41

Petição Juntada
18/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 17:33

Petição Juntada
15/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:01

Petição Juntada
27/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:29

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:33

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/12/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
03/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:32

Petição Juntada
15/11/2024 11:02

AR Positivo Juntado
31/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:02

Certidão Juntada
31/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/10/2024 22:09

Carta de Intimação Expedida
30/10/2024 22:09

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 10:39

Conclusos para Sentença
23/10/2024 16:59

Petição Juntada
21/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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