29/09/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariangela Carvalho Borges de Camargo (OAB 195582/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002034-84.2021.8.26.0586 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Benedito de Souza - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado/decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

OBSERVAÇÃO À SERVENTIA: caso trate-se de execução de título judicial ou extrajudicial, arquivar provisoriamente o feito.

Caso contrário, tratando-se de fase cognitiva transitada em julgado, com objeto que não poderá vir a ser fruto de cumprimento de sentença, arquivar definitivamente o feito.

DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos".

Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa".

Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas.

Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido.

Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido.

Intime-se.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:45

Recebidos os autos
14/04/2023 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 15:46

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 15:08

Conclusos para decisão
18/10/2022 21:12

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 12:19

Expedição de Carta.
16/05/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:34

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 21:27

Determinada a emenda à inicial
23/08/2021 13:11

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2021 16:38

Concedida a Medida Liminar
22/06/2021 10:13

Conclusos para decisão
21/06/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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