02/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006988-83.2022.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Olivia Godinho do Carmo de Oliveira - Jose Carlos Godinho - - Marcos Antonio Godinho - - Valquiria Lucia Godinho - - Vitor Geraldo Pires - - Vinicius Paulo Aparecido Pires - - Rosiani Domingues da Silva -

Vistos.

Revejo decisões anteriores, pois a comprovação do recolhimento do ITCMD não é mais obrigatória para a homologação da partilha ou expedição do formal de partilha, tanto no arrolamento sumário quanto no inventário judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Compete a Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual avaliar a regularidade dos lançamentos efetuados na Declaração, bem como a conformidade dos recolhimentos.

Por outro lado, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP), ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), ERICA RODRIGUES FORTES (OAB 395910/SP), CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO (OAB 74093/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Erica Rodrigues Fortes (OAB 395910/SP) Processo 1006988-83.2022.8.26.0152 - Inventário - Invtante: Olivia Godinho do Carmo de Oliveira, Jose Carlos Godinho, Marcos Antonio Godinho, Valquiria Lucia Godinho, Vitor Geraldo Pires, Vinicius Paulo Aparecido Pires, Rosiani Domingues da Silva -

Vistos.

Fls. 238/240: melhor revendo os autos verifico que as informações solicitada poderão ser obtidas por meio do sistema de pesquisa SISBAJUD.

Assim, proceda a serventia a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, a fim de verificar a eventual existência de contas bancárias em nome do de cujus FRANCISCO DE JESUS GODINHO, inscrito no CPF/MF sob o n.º *04.***.*14-49, na data de seu óbito, qual seja, 15/05/2022, apontando, ainda, os seus respectivos saldos, na mesma data, junto às instituições financeiras, a fim de instruir os presentes autos, independente do recolhimento da taxa de pesquisa.

Intime-se.
01/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:05

Expedido Alvará de Levantamento
26/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:36

Arquivado Provisoriamente
18/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
06/07/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:08

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 18:03

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 18:52

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:31

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 09:30

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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