TJSP - 1004424-19.2023.8.26.0566
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 13:28
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Humberto Antunes Ibelli (OAB 103005/SP), Jairo Manoel Batista (OAB 141629/SP) Processo 1004424-19.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emilio Carlos Brenha - Reqdo: Thiago Queiroz Brenha - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta os efeitos legais e jurídicos, observando-se as cláusulas constantes das petições de fls. 83, 88 e 96, estabelecendo-se que o autor pagará alimentos ao requerido até o mês de dezembro de 2023, inclusive sobre o 13º salário, ficando exonerado do pagamento da obrigação alimentícia à partir de janeiro de 2024.
Por consequência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC, fica desde logo anotado o trânsito em julgado na data da assinatura digital desta sentença, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão.
Cada parte arcará com os honorários de seu Patrono.
Não são devidas custas remanescentes.
A presente sentença, digitalmente assinada, servirá de ofício à empregadora do requerente para que observe que os descontos em folha de pagamento relativos aos alimentos devidos em favor do requerido prevalecerão somente até dezembro de 2023, inclusive sobre o 13º salário, devendo ser cessados definitivamente à partir de janeiro de 2024.
Fica a parte interessada intimada a encaminhar o ofício à empregadora, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 15 dias.
Cumpridas as determinações, arquive. -
22/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 18:19
Homologada a Transação
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21/08/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/07/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/06/2023 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 21:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/05/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 20:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 20:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 20:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 20:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 18:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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