12/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:06

Juntada de Mandado
25/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
18/06/2024 23:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 23:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:09

Juntada de Ofício
17/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/02/2024 15:29

Juntada de Ofício
23/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:26

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:50

Expedição de Ofício.
15/02/2024 11:47

Expedição de Ofício.
15/02/2024 11:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 11:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:33

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:55

Recebidos os autos
04/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:34

Expedição de Ofício.
31/08/2023 10:34

Expedição de Ofício.
31/08/2023 10:34

Expedição de Ofício.
31/08/2023 10:32

Expedição de Ofício.
31/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 09:07

Juntada de Mandado
25/08/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:34

Juntada de Mandado
23/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valerio Henrique Raz Marques (OAB 390835/SP), Daphine Correa de Souza (OAB 427434/SP), Pâmela Caroline Morais de Oliveira (OAB 455119/SP) Processo 1501311-19.2022.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO CARLOS LÁZARO PAULO, JEMERSON LUIZ SANTOS GOMES, SILVANO ADONIS DE LIMA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para: A) CONDENAR o réu LEONARDO CARLOS LÁZARO PAULO, pela prática do crime do artigo , à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, SUBSTITUÍDA por: a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em atividade compatível com a aptidão pessoal do réu, pelo mesmo período da pena, à razão de uma hora por dia de condenação, em entidade que será designada no curso da execução do título judicial, e b) prestação pecuniária consistente no pagamento da importância equivalente a 01 (um) salário mínimo a entidade beneficente que será designada pelo juízo da execução, ex vi dos artigos 43,caput, incisos I e IV, e parágrafo 2º,in fine, 45, parágrafo 1º, e 46, do Código Penal; alem do pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa.

E ABSOLVER da imputação do artigo 35, da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

B) CONDENAR o réu JEMERSON LUIZ SANTOS GOMES, pela prática do crime do artigo 33 caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, alem do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, absolvendo-o da imputação do artigo 35, da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

C) CONDENAR o réu SILVANO ADÔNIS DE LIMA, pela prática do crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, absolvendo-o da imputação do artigo 35, da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Com relação à necessidade de manutenção da prisão preventiva, destaco que, no tocante ao acusado Leonardo Carlos Lázaro Paulo, entendo que, diante da pena aplicada e da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, não subsiste razão, por ora, para que seja mantida a prisão preventiva, motivo pelo qual poderá responder ao processo em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.

No tocante aos acusados Jemerson Luiz Santos Gomes e Silvano Adônis de Lima, verifico que, com a vinda das certidões de antecedentes criminais do Estado de Sergipe, ambos são reincidentes em infrações penais com elevado grau de gravidade, indicando risco de reiteração delitiva.

Friso ainda que, logo após condenação por roubo e por tráfico de drogas no Estado de Sergipe, ambos vieram para o interior do Estado de São Paulo, no Município de Antaguba, localizado a mais de 2.300 quilômetros de Acaraju.

Portanto, caso colocados em liberdade, constato a presença de risco concreto de fuga e de fragilização da ordem pública por risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual verifico persistirem os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e determino a manutenção da prisão preventiva dos dois acusados.

Decreto a perda, em favor da União, de todos os bens e valores apreendidos nestes autos, que deverão ser revertidos diretamente ao FUNAD, conforme dispõe o art. 63, § 1º, da Lei nº 11.343/06, eis que demonstrada, à saciedade, suas utilizações para a prática e produto de crime, nos termos da fundamentação desta sentença.

Destaco que a perda de bens abrange inclusive os aparelhos celulares apreendidos, dada a indicação de que eram utilizados para a prática delitiva, conforme diálogos constantes dos autos.

Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03.

Arbitro os honorários do(s) defensor(es) nomeado(s) no valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB-SP.

Expeça-se certidão.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
22/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:21

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:21

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:14

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:13

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:24

Expedição de Alvará.
21/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 10:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:04

Juntada de Ofício
03/08/2023 16:04

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 08:14

Expedição de Ofício.
25/07/2023 08:14

Expedição de Ofício.
25/07/2023 08:14

Expedição de Ofício.
17/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:08

Juntada de Ofício
21/06/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:40

Expedição de Ofício.
13/06/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:19

Juntada de Ofício
24/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
17/05/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
14/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:57

Juntada de Mandado
08/05/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
28/04/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:54

Protocolizada Petição
13/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:32

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:58

Juntada de Ofício
10/03/2023 10:58

Juntada de Ofício
08/03/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:09

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:09

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:09

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:09

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:09

Expedição de Ofício.
28/02/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 17:03

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:03

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:03

Expedição de Mandado.
27/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
25/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
25/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/02/2023 10:49

Evoluída a classe de 280 para 283
24/02/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
17/02/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 10:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/02/2023 11:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 02:30:00, Vara Única.
13/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:20

Juntada de Ofício
10/01/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:47

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:44

Conclusos para decisão
20/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:18

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 13:53

Juntada de Ofício
08/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:05

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 15:46

Juntada de Mandado
27/10/2022 09:16

Expedição de Ofício.
26/10/2022 11:38

Expedição de Mandado.
26/10/2022 11:38

Expedição de Mandado.
26/10/2022 11:38

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:20

Conclusos para decisão
19/10/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2022 08:25

Juntada de Ofício
18/10/2022 08:25

Juntada de Mandado
18/10/2022 08:24

Juntada de Mandado
18/10/2022 08:23

Juntada de Mandado
17/10/2022 12:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2022 12:06

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2022 07:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:52

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2022 10:04

Recebidos os autos
04/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 11:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:29

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:28

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:28

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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