TJSP - 0001351-84.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO BARBOSA ROSA

CPF *29.***.*03-17

Advogados

SERGIO MAZERA SCHMIDT

OAB: 217543/SP

CPF *04.***.*62-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001351-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - AUGUSTO BARBOSA ROSA - Vista à Defesa. - ADV: SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP)

  • 11/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 20:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 20:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 20:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 20:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Mazera Schmidt (OAB 217543/SP) Processo 0001351-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: AUGUSTO BARBOSA ROSA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) AUGUSTO BARBOSA ROSA, CPF: *29.***.*03-17, MTR: 1040160, RG: 36576205, RJI: 170510209-04, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 01/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:43

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:17

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/06/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 15:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 21:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 16:26

    Apensado ao processo

  • 18/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:54

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 11:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/08/2022 11:21

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 11:19

    Apensado ao processo

  • 10/08/2022 11:18

    Apensado ao processo

  • 09/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2021 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:31

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2020 06:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/06/2020 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2020 14:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:22

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/04/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/04/2020 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2020 16:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/02/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 13:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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