28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003082-58.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wellington de Oliveira Silva - Arteris S.a. - - Autopista Fernão Dias S.A - Fls. 618/621.

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, contudo rejeito-os considerando a natureza infringente destinada à alteração do julgado em relação à fixação dos danos materiais.

Fls. 622/625.

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, porém, rejeito-os tendo em vista que a correção e os juros se deram na forma determinada pela Lei 14.905/2024.

Int. - ADV: JOSIAS FRANCISCO CHAVES (OAB 240135/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:28

Expedição de Carta.
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP), Josias Francisco Chaves (OAB 240135/SP) Processo 1003082-58.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington de Oliveira Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por Wellington de Oliveira Silva em face de Arteris S.a. e Autopista Fernão Dias S.A.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando as dificuldades no cumprimento de diligências iniciais citatórias e intimatórias, especificamente nesta Comarca, o que causaria redesignações de audiências, comprometendo uma pauta já saturada, salientando ainda que o CEJUSC local, responsável pela tentativa de solução de conflitos de quatro Varas Cíveis, não comportaria tal demanda, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte Ré (por carta ou via portal, nas hipóteses de cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fica a parte autora desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas.

Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu).

Ressalte-se que, para fins do artigo 256 do Código de Processo Civil (citação por edital), entendo suficiente a busca de endereços no sistema PETRUS.

Não sendo localizado o requerido nos endereços indicados pelos órgãos conveniados, será apreciado pedido de citação por edital.

Int.
01/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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