26/08/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:59

Juntada de Mandado
19/08/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:52

Recebidos os autos
12/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 07:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 08:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:50

Juntada de Mandado
19/10/2023 15:50

Juntada de Mandado
17/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 17:08

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 08:58

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:36

Expedição de Alvará.
11/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:37

Revogada a Prisão
11/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 11:41

Mantida a prisão preventida
09/10/2023 12:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:05

Juntada de Mandado
03/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:17

Juntada de Ofício
29/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:32

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
25/09/2023 16:35

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 19:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2023 02:45:00, 1ª Vara.
20/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Muller Sobrinho (OAB 364121/SP) Processo 1500684-57.2023.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUCAS RIBEIRO DA SILVA MARQUES - 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio Paciente: LUCAS RIBEIRO DA SILVA MARQUES Impetrante: Henrique Muller Sobrinho H.C.

Nº 2217640-95.2023.8.26.0000 Origem nº 1500684-57.2023.8.26.0481

Vistos.

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator: Pelo presente, em atenção ao e-mail que encaminhou o ofício H.C. nº 2217640-95.2023.8.26.0000 , oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao auto de prisão em flagrante nº 1500684-57.2023.8.26.0481 onde figura como indiciado LUCAS RIBEIRO DA SILVA MARQUES, datado de 21/08/2023, concluso a este juízo em 22/08/2023, a fim de dar seguimento ao Habeas Corpus, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações requisitadas com envio das peças necessárias.

LUCAS RIBEIRO DA SILVA MARQUES, qualificado às fls. 29, foi preso em flagrante delito em 09/07/2023 por infração, em tese, ao artigo 33 da Lei nº 11.343/2003.

Segundo consta no auto de prisão em flagrante, no dia 09/07/2023, por volta das 12h30, os policiais militares Odirlei Batista da Cruz e Alan Cristhiem Lima Soares realizavam patrulhamento de rotina quando foram informados de que Lucas Ribeiro da Silva Marques estaria traficando drogas na Vila Esperança, em Presidente Epitácio-SP.

Lucas, vulgo Tuiú, seria conhecido nos meios policiais por seu envolvimento com o tráfico de drogas e teria o costume de ficar na frente da residência de um indivíduo conhecido como Sabugo, localizada na mesma Vila Esperança.

Diante disso, os milicianos teriam localizado Lucas na frente da casa de Sabugo, juntamente com outros dois indivíduos e, momentos antes da abordagem, teriam visualizado o momento em que Lucas teria colocado algo no bolso.

Abordado, teriam sido localizadas uma pedra de substância que aparentava ser crack, a quantia de R$ 595,00 e um aparelho celular.

Auto de exibição e apreensão (fls. 15) e Laudo Pericial às fls. 121/123.

Converteu-se a prisão em flagrante em prisão preventiva (fls. 80/88), após parecer do Ministério Público e do Defensoria Dativo, pois presentes os requisitos da custódia cautelar preconizados nos artigos 312 e 313, I, ambos do CPP.

A fundamentação para a prisão preventiva baseia-se na garantia da ordem pública, à vista que o paciente ostenta outras duas condenações pelo crime de tráfico de drogas, mostrando-se assim, por ora, insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

A autoridade policial apresentou relatório final das investigações em 14/07/2023 (fls. 112/115).

Em 17/07/2023 o Ministério Público ofertou denúncia contra o paciente como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (fls. 01/02).

Determinou-se a notificação do paciente em 28/07/2023 (fls. 124/125), a qual foi efetivada em 10 de agosto de 2023 (fls. 131).

O Defensor Dativo nomeado ofertou defesa prévia em 18/08/2023 (fls. 143/144), a qual aguarda para ser conhecida o atendimento pelo causídico do quanto determinado pelo despacho de fls. 154 (trazer aos autos Termo de Compromisso preenchido e assinado).

Sendo o que a mim cumpria informar a respeito do remédio constitucional interposto, apresento a Vossa Excelência os elevados protestos de estima e distinta consideração, instruindo com cópias das peças mencionadas acima e ficando à disposição para quaisquer outros esclarecimentos (senha para acesso aos autos digitais: tne3vc). de Presidente Epitácio, 22 de agosto de 2023.

Juíza de Direito: Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ FERNANDO VAGGIONE Desembargador Relator da 2ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça - SP São Paulo Capital.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Muller Sobrinho (OAB 364121/SP) Processo 1500684-57.2023.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUCAS RIBEIRO DA SILVA MARQUES - Por ora, traga o senhor advogado, no prazo de 05 dias, o termo de compromisso de fls. 145 devidamente preenchido e assinado.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
18/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 13:46

Juntada de Mandado
01/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:48

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:57

Evoluída a classe de 280 para 300
28/07/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 13:31

Juntada de Mandado
11/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:34

Juntada de Ofício
10/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:34

Juntada de Ofício
10/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:05

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/07/2023 01:45:00, 1ª Vara.
10/07/2023 06:59

Conclusos para decisão
09/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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