27/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:50

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:57

Suspensão do Prazo
01/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:11

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:10

Declarada a Remição
21/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:33

Declarada a Remição
19/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:55

Declarada a Remição
13/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 21:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 23:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:46

Declarada a Remição
01/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:31

Concedida Progressão de regime
04/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
13/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 21:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tabatta Cristina Furniel (OAB 375398/SP) Processo 7000474-59.2009.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Halbert Robert de Assis - Ciência à Defesa do v.

Acórdão que cassou a decisão que concedeu a comutação.

Sem prejuízo, torno sem efeito a determinação para regularizar o cálculo de penas.
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
25/07/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:29

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 21:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:33

Homologado o Cálculo
28/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
24/03/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:30

Homologada a Falta Disciplinar
03/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
03/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 03:00:00, Unidade Regional de Departamen.
27/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
16/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:45

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
18/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
17/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 15:18

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 14:21

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 19:56

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
17/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2022 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2022 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2022 21:28

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2022 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:12

Apensado ao processo
26/09/2022 16:00

Apensado ao processo
26/09/2022 15:50

Desapensado do processo
25/09/2022 13:12

Apensado ao processo
26/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 00:00

Autos no Prazo
10/12/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 00:00

Autos no Prazo
25/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2021 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
29/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
19/02/2020 00:00

Autos no Prazo
13/02/2020 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
17/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/10/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 00:00

Autos no Prazo
02/09/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
17/08/2018 00:00

Autos no Prazo
10/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
18/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
31/08/2017 00:00

Autos no Prazo
15/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2016 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
28/06/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/05/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/02/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
13/01/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/11/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2015.
01/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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