07/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
13/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Raimundo de Oliveira (OAB 479143/SP) Processo 1000160-68.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jelres Rodrigues de Freitas - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar o réu à obrigação de fazer consistente na reativação das contas do autor no Facebook e Messenger (raroadvogado), sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$2.000,00.

Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.

P.I.C.
28/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:33

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/01/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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