TJSP - 1500615-02.2019.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP) Processo 1500615-02.2019.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: LILIAN EDUARDA MARTINS, VICTOR APARECIDO DELPRAT -
Vistos. 1) Ré Lilian: Tendo em vista o trânsito em julgado da r.
Sentença que condenou a ré ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, deverá a serventia verificar se a sentenciada se encontra preso ou em liberdade.
Encontrando-se presa, expeça-se mandado de prisão e, posteriormente, a respectiva guia de recolhimento.
Encontrando-se em liberdade, proceda-se a inserção do evento "Código 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes e expeça-se a respectiva Guia de Recolhimento, enviando-a ao Juízo da Execução competente, nos termos do item 3 do Comunicado CG nº 724/2023.
Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se vista às partes.
Não havendo impugnação e sendo insuficiente o valor de eventual fiança para saldar o multa, expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público.
Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais.
Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do defensor dativo, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral. 2) Réu Victor: Recebo a apelação interposta pelo réu Victor a fls. 178.
Assim sendo, intime-se o nobre defensor do recorrente para que apresente as respectivas razões de apelação no prazo legal.
Após, dê-se vista ao recorrido para o oferecimento das contrarrazões.
No mais, expeça-se certidão de honorários em favor do causídico que atuou nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, se o caso.
Após a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades de praxe.
Havendo mídia digital relacionada aos autos, deverá ser importada para o sistema SAJ-PG5, conforme item 5, do Comunicado Conjunto nº 1350/2020.
Int. -
15/03/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 14:41
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 18:19
Julgado procedente o pedido
-
09/01/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:17
Conclusos para julgamento
-
13/12/2022 01:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2022 16:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/11/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 16:32
Juntada de Mandado
-
29/08/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 17:29
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 13:50
Conclusos para julgamento
-
23/06/2022 10:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 10:30:00, Vara Única.
-
21/06/2022 13:44
Juntada de Mandado
-
21/06/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2022 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2022 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 13:09
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 13:08
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 13:08
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 13:08
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2022 12:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2022 03:00:00, Vara Única.
-
15/02/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:59
Juntada de Ofício
-
09/11/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2020 03:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 16:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 12:23
Expedição de Ofício.
-
05/06/2020 12:22
Expedição de Ofício.
-
04/06/2020 17:02
Expedição de Mandado.
-
04/06/2020 17:01
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 17:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/04/2020 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
08/04/2020 18:51
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/03/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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