23/05/2025 16:46

Petição Juntada
15/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:23

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:52

Embargos de Declaração Juntados
29/04/2025 07:00

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Renato Lopes da Rocha (OAB 302217/SP), Humberto Lucas Marini (OAB 114123/RJ) Processo 1014425-32.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Reqdo: Sapore S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI para a cobrança judicial da contribuição adicional referente ao período de janeiro de 2015 a junho de 2020.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC).

Os honorários periciais, cujo depósito foi realizado pela ré (fls. 770/772), deverão ser levantados pela perita e, após o trânsito em julgado, o autor deverá reembolsar a ré pelo valor adiantado, devidamente corrigido.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
11/03/2025 14:11

Conclusos para Sentença
01/03/2025 05:45

Alegações Finais Juntadas
01/03/2025 05:42

Alegações Finais Juntadas
23/02/2025 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:44

Remetido ao DJE
12/02/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:06

Petição Juntada
26/09/2024 15:38

Petição Juntada
18/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 12:35

Petição Juntada
26/08/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:36

Petição Juntada
10/07/2024 17:48

Petição Juntada
05/07/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:39

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 21:45

Petição Juntada
11/06/2024 12:44

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
07/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 17:56

Petição Juntada
13/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:10

Remetido ao DJE
11/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 22:33

Conclusos para decisão
05/12/2023 05:41

Petição Juntada
20/11/2023 20:46

Petição Juntada
17/11/2023 15:16

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023 07:16

Petição Juntada
09/08/2023 14:09

Petição Juntada
08/08/2023 07:07

Petição Juntada
21/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:03

Remetido ao DJE
19/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 05:31

Petição Juntada
21/03/2023 09:05

Petição Juntada
17/03/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:08

Remetido ao DJE
16/03/2023 11:03

Ato ordinatório
15/03/2023 06:25

Petição Juntada
14/03/2023 12:13

Documento Juntado
14/03/2023 12:12

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:31

Remetido ao DJE
09/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:13

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022 15:54

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2022 15:43

Petição Juntada
11/07/2022 16:42

Documento Juntado
04/07/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:44

Remetido ao DJE
30/06/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 13:17

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:17

Especificação de Provas Juntada
08/11/2021 08:25

Petição Juntada
01/11/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 01:41

Remetido ao DJE
27/10/2021 21:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 05:58

Réplica Juntada
17/08/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2021 12:20

Remetido ao DJE
13/08/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 14:16

Petição Juntada
24/06/2021 13:28

Contestação Juntada
03/06/2021 01:02

AR Positivo Juntado
17/05/2021 18:38

Carta Expedida
30/04/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 18:52

Remetido ao DJE
27/04/2021 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/04/2021 21:32

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2021 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2021 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 13:03

Remetido ao DJE
14/04/2021 22:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/04/2021 15:31

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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