15/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008663-15.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Costa Marques -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:49

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:36

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:54

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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