20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000852-24.2024.8.26.0177 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Celia Aparecida Fagundes Viana, (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO TÉRMINO DO CONTRATO QUE DEPENDE DA AUTORA, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO À RÉ SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
16/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1000852-24.2024.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Aparecida Fagundes Viana - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento (Facta Financeira) - Vistas dos autos ao interessado para: ( x ) oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões.
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:12

Julgada improcedente a ação
13/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:20

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:15

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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