08/05/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:28

Recurso Interposto
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008225-86.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Cristina de São Jose -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:41

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:36

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 11:52

Conclusos para Sentença
25/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:26

Petição Juntada
11/02/2025 04:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:07

Petição Juntada
16/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:25

Petição Juntada
10/11/2024 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 20:55

Réplica Juntada
24/09/2024 13:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:51

Contestação Juntada
24/08/2024 12:14

Não confirmada a citação eletrônica
22/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:50

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 15:38

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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