24/04/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:35

Recebidos os autos
22/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Dourado (OAB 151461/MG) Processo 1000108-37.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Gonçalves de Lima -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
18/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2023 11:56

Conclusos para julgamento
31/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 09:17

Expedição de Carta.
11/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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