03/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1005252-07.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eunice da Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se, VIA PORTAL, o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1005252-07.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eunice da Silva - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA para não reconhecer o direito do impetrante à aposentadoria voluntária com integralidade e paridade prevista na nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios, na espécie.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intime-se.
30/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:45

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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