TJSP - 1002504-36.2023.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Guerra (OAB 342901/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Henrique Brax Vicensoto (OAB 484700/SP) Processo 1002504-36.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleberson Jaco da Silva - Reqdo: Mv2 Esquadrias Eireli, Marcus Vinicus Camargo Coimbra de Souza, Mariana Gachet Barbosa - Ante o exposto: (1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação aos requeridos MARCUS VINICIUS CAMARGO COIMBRA DE SOUZA e MARIANA GACHET BARBOSA, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; (2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes; (b) CONDENAR a requerida MV2 ESQUADRIAS EIRELI a restituir ao autor a quantia de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), com correção monetária desde cada desembolso pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno a requerida MV2 ESQUADRIAS EIRELI ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e o autor ao pagamento dos 20% restantes das custas e honorários advocatícios.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se com baixa. -
08/05/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/03/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 11:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/02/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:47
Conciliação infrutífera
-
16/02/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
05/02/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 15:04
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/01/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2023 10:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/11/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/11/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:24
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
17/11/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 09:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2024 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
01/11/2023 09:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/10/2023 11:59
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 09:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/10/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2023 15:29
Expedição de Carta.
-
17/07/2023 15:29
Expedição de Carta.
-
17/07/2023 15:29
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/06/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:05
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/10/2023 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
20/06/2023 13:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
05/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 06:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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