03/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Leite Vieira (OAB 176333/SP), Volnei Simoes Pires de Matos Todt (OAB 57526/SP), Thalita Maria de Souza (OAB 307819/SP) Processo 0009026-97.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Manualfarma Farmacia de Manipulação Ltda.

Epp - Reqdo: Diretora da Vigilancia Sanitaria de Campinas - Trata-se de pedido de tutela de urgência considerando a lavratura do auto de infração n. 12962034.

Como demonstrou a exequente, nos autos principais n. 0003208-39.2003, foi concedida a segurança para que seja permitido à impetrante aviar receitas recebidas em outras farmácias e drogarias, autorizando, assim, a intermediação de fórmulas.

A sentença foi mantida pelo v.

Acórdão e houve o trânsito em julgado depois que o recurso especial não foi conhecido (fls. 23/24) Isto posto, defiro a tutela de urgência em sede de cumprimento de sentença para o cancelamento do AI n. 12962034.

Servirá esta decisão, com assinatura eletrônica, como ofício a ser protocolado pela própria parte.

No mais, intime-se o Município, por portal, ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.

Int.
26/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2008

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023401-40.2024.8.26.0114

Janete Maria Auxiliadora Pereira

Universidade Estadual de Campinas - Unic...

Advogado: Ricardo Miguel Sobral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2011 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0009565-90.2023.8.26.0451

Clodoaldo Ferreira de Camargo

Livia Maria de Souza Mello

Advogado: Lucas Rosa Peres Martines

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0014650-98.2023.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Adenilton Cezar D'Avila Xavier

Advogado: Julio Cesar Barbosa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1002650-19.2022.8.26.0394

Condominio Residencial Ipe Branco

Claudia Cristiane Martins

Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0027648-64.2024.8.26.0114

Ana Claudia Aureo Ferreira

Stilo Restauracao Automobilistica LTDA

Advogado: Otavio Asta Pagano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:09

Exibir Processo