26/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:30

Expedição de Carta.
11/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 07:19

Não confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB 386336/SP) Processo 1005947-52.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Bortoli Grassi - Me -

Vistos. 1.

A tutela de urgência deve ser deferida, pois presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

A probabilidade do direito decorre da análise dos argumentos e documentos trazidos com a inicial, que demonstram, ao menos em juízo de cognição sumária, indícios de irregularidade no débito cobrado pela requerida.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, é notório, tendo em vista que, não concedida a tutela pleiteada, poderá ser inserido protesto ou restrição sobre o crédito da autora, situação que causará evidente prejuízo.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial, determinando que a requerida se abstenha de protestar ou inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes em decorrência dos valores discutidos nestes autos, especialmente em decorrência do boleto vencido em 18/03/2025, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). 3.

Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es).

Autorizo que esta decisão sirva como mandado ou carta de citação. 4.

Cumprida esta decisão, retire-se a tarja URGENTE, pois superada a situação que justificou a anotação (Comunicado CG n.º 130/2020).

Intime-se.
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:57

Decisão Determinação
24/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Luiz Pereira da Silva (OAB 386336/SP) Processo 1005947-52.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Bortoli Grassi - Me -

Vistos.

Por ora, intime-se a parte autora para esclarecer a relação jurídica firmada entre as partes, a fim de verificar eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto.

Intime-se.
31/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:16

Decisão Determinação
28/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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