26/08/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 22:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/02/2024 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 02:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Salvato Calanca (OAB 226248/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Victor Emmanuel Teodoro Ferreira (OAB 275811/SP), Victor Marin Silva (OAB 352050/SP), Rafael Scalon Pacagnella (OAB 357424/SP), Luciane Grigoletto Guarizi (OAB 358950/SP), Isabele Vaz Voltareli (OAB 450464/SP) Processo 1015204-76.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, com pleito de tutela provisória para suspensão dos efeitos de protesto, e de início: a) Observo que estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela provisória, na modalidade de tutela de urgência, na forma aqui delineada.

Estabelece o art. 300, caput, do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, há probabilidade do direito afirmado (porque verossímil a alegação de inexigibilidade da dívida, que, se confirmada, induzirá à procedência do pedido) e perigo de dano (porque são notórias as nefastas consequências de eventual protesto e inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, que poderá implicar na restrição ao crédito).

Tem-se ainda que nos termos do art. 297, caput, do mesmo Código, o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Assim, presentes os requisitos legais, determino à ré que se abstenha de efetuar qualquer cobranças referentes Notas Fiscais nº 732.702 no valor de R$ 38.550,74; nº 732.969, no valor de R$ 15.000,00, e nº 726.037 no valor de R$ 14.400,74, e ainda, que se abstenha de encaminhar para protesto ou a inscrição do nome da requerente em dívida ativa, até deslinde da questão. 2.

Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. 4.

Assim, proceda a serventia a intimação (para cumprimento da tutela de urgência aqui deferida) e citação (para responder os termos da ação), na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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