TJSP - 1026763-04.2018.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista de Mello Paula Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026763-04.2018.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Bárbara Nunes Demontiez (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO À AUTORA, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA TRATAMENTOS ALTERNATIVOS OU DE CARÁTER EXPERIMENTAL E QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO ROL DA ANS DESCABIMENTO - CABE AO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA A SOLUÇÃO DA MOLÉSTIA, DE MODO QUE, HAVENDO PRESCRIÇÃO MÉDICA E SENDO A MOLÉSTIA ABRANGIDA PELO CONTRATO, A RECUSA DA RÉ É ILEGAL IRRELEVANTE, ADEMAIS, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS PARA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE, EM RAZÃO DOS AVANÇOS DA MEDICINA- RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Marcelo Roberto Bruno Válio (OAB: 195811/SP) - 4º andar -
18/10/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 15:29
Baixa Definitiva
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18/10/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/10/2023 15:18
Recebidos os autos
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01/04/2022 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 10:00
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/12/2021 18:21
Recurso especial admitido
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04/10/2021 08:32
Conclusos para decisão
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04/10/2021 08:30
Recebidos os autos
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03/10/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2021 00:41
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 13:22
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 12:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2021 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/08/2021 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2021 12:17
Expedição de Certidão.
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19/08/2021 12:15
Baixa Definitiva
-
29/07/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
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28/07/2021 21:25
Confirmada a intimação eletrônica
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28/07/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2021 21:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2021 20:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2021 17:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/07/2021 12:26
Conclusos para decisão
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06/07/2021 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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