16/09/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:57

Ato ordinatório
08/09/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008134-73.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wilson Roberto Adame - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pleitos exordiais para reconhecer a inexistência do negócio jurídico, com a devolução de valores descontados pela parte demandada à autora, com a incidência de correção monetária, pela tabela prática do TJSP, desde o desconto indevido, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, isto até a vigência da Lei 14.905/24, a partir da qual deve incidir apenas a Selic (que engloba juros moratórios e correção monetária).

Vale destacar, de outro turno, que eventual quantia depositado em conta corrente poderá ser utilizada para a realização da devolução mencionada, com a entrega do restante à parte demandada, já que o desfazimento do negócio impõe que a parte autora efetivamente devolva o valor não contratado (sem a incidência de consectários legais, porquanto foi a própria instituição financeira que deu causa ao ocorrido, não podendo a parte autora ser prejudicada).

Distribuo os ônus sucumbenciais em 60% (sessenta por cento) para a ré e 40% (quarenta por cento) para a parte autora, com honorários advocatícios na mesma proporção e fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte demandante por litigar sob o manto da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
25/07/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Barbosa (OAB 450008/SP), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 1008134-73.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Roberto Adame - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Por conseguinte, HOMOLOGO a proposta de honorários tal como apresentada pelo expert, devendo seu recolhimento ocorrer em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão de tal meio de prova.

INTIME-SE.
01/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:37

Expedição de Carta.
08/02/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:51

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 22:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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