TJSP - 1000709-52.2015.8.26.0629

1ª instância - Sef de Tiete

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE

CNPJ: 46.634.598/0001-71

Advogados

MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM

OAB: 110589/SP

Polo Passivo

Partes

EDITORA DE REVISTA DANCAS LTDA ME

CNPJ: 16.841.620/0001-93

DANILO HENRIQUE DE ASSIS MARTINS

Advogados

ANA PAULA FELICIO BARBOSA

OAB: 170800/SP

CPF *18.***.*45-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 18:07

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/07/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 18:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/05/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Ana Paula Felício Barbosa (OAB 170800/SP) Processo 1000709-52.2015.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Exectdo: DANILO HENRIQUE DE ASSIS MARTINS - Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos constam, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta em favor de E.

    D.

    R.

    D.

    LTDA, em face de Prefeitura Municipal de Tietê.

    Decorrido prazo para interposição de agravo e para possível acordo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

  • 25/04/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:21

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/04/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 09:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 17:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/02/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 05:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2021 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 16:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2020 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/11/2019 17:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2019 12:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2019 17:26

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 17:26

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 15:29

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 18:03

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 14/12/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 01:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2017 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 18:57

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 20/10/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 17:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/05/2017 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/05/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 18:18

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/10/2016 13:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2016 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2016 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 17:35

    Proferido Despacho

  • 06/07/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 17:34

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/06/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 11:22

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 09:21

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 09:59

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 12/05/2016 10:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 10:47

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2016 15:03

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2015 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 10:06

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2015 11:56

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2015 11:54

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/10/2015 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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