29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Gabriela Figueira de Mello Mourão (OAB 449367/SP), Cristiane da Silva Fretes Bastos (OAB 23222/PA) Processo 1000084-92.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Leandro Barbosa da Silva, Amanda Gabriela da Silva, Selma Regina Barbosa da Silva - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Ante a quitação do acordo informada às fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por expressa determinação legal, artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
27/04/2025 07:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/04/2025 14:35

Conclusos para Sentença
02/04/2025 10:50

Petição Juntada
28/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
27/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 11:40

Petição Juntada
20/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:15

Remetido ao DJE
20/02/2025 08:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/02/2025 11:45

Petição Juntada
14/02/2025 14:21

Conclusos para Sentença
14/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:23

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
10/02/2025 23:23

Petição Juntada
10/02/2025 23:23

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
28/01/2025 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 12:51

Mandado de Citação Expedido
23/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:17

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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