TJSP - 0000480-40.2019.8.26.0154

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DOS SANTOS

CPF *59.***.*32-05

Advogados

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA

OAB: 393919/SP

CPF *26.***.*78-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2025 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2025 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:10

    Expedição de Alvará.

  • 16/04/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 15/04/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB 393919/SP) Processo 0000480-40.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: André Luís dos Santos - Assim, tendo em vista que os tratamentos médicos indicados ao apenado são de longo prazo e custosos,além de dificultosos, haja vistasua capacidade de locomoção restrita, embora a unidade venha entregando tratamento mínimo de saúde, DEFIRO o pedido deprisãoem regimedomiciliar, postulado pelo(a) sentenciado(a) André Luís dos Santos, MTR: 315635-3, RG: 23.904.763, RJI: 180643426-62, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade".

    O reeducando poderá sair de sua residência somente para tratar de assuntos relacionados à sua saúde; nos demais casos, a saída do local (residência) dependerá de prévia autorização judicial.

    Deverá o reeducando, a cada 180 (cento e oitenta) dias, apresentar documentação comprobatória de seu estado de saúde atual.

    Expeça-se alvará de soltura, junto ao BNMP, nos termos do Comunicado Conjunto n. 554/2024.

  • 01/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:20

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 01/04/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 23:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 23:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 23:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 23:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 19:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/03/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:38

    Decisão Determinação

  • 22/03/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 15:01

    Realizado Cálculo

  • 28/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:58

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 13:58

    Apensado ao processo

  • 16/01/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:05

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 14:43

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2021 07:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 05:16

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 18:47

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 06:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:27

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 20:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 10:58

    Processo Entranhado

  • 11/05/2021 10:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2021 18:07

    Decisão

  • 20/04/2021 21:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 06:38

    Concedida Progressão de regime

  • 13/04/2021 22:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:15

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 21:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 06:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 06:46

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 06:26

    Decisão

  • 11/03/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:28

    Processo Entranhado

  • 01/03/2021 16:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2019 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 15:18

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2019 19:04

    Decisão de Evolução de Classe

  • 09/10/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2019 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2019 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2019 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2019 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2019 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2019 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2019 10:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 14:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:49

    Decisão

  • 06/03/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 17:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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