21/05/2025 16:23

Ofício Expedido
21/05/2025 16:23

Ofício Expedido
21/05/2025 16:22

Ofício Expedido
20/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 13:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Salmeirao (OAB 139584/SP), Alessandro de Oliveira Polizel (OAB 350354/SP) Processo 0000541-85.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA - DECLARO, por sentença, extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 1500579-15.2023.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Penápolis, face ao integral cumprimento.

A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ.

Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a).

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

P.I.C. e após, arquivem-se.
01/04/2025 23:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/04/2025 06:17

Conclusos para Sentença
10/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:06

Petição Juntada
06/03/2025 21:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
28/02/2025 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 12:29

Alvará Juntado
28/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
27/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 15:44

Petição Juntada
20/02/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 18:18

Petição Juntada
14/02/2025 18:47

Ofício Expedido
14/02/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:51

Expedição de documento
14/02/2025 11:26

Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025 17:38

Petição Juntada
12/02/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:16

Petição Juntada
10/02/2025 23:57

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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