14/09/2025 00:47

Suspensão do Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002754-87.2025.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Ana Lídia Quirino Schettini -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: ANA LÍDIA QUIRINO SCHETTINI (OAB 422380/SP)
25/08/2025 08:25

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 08:25

Incidente Processual Instaurado
15/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
04/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 05:04

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lídia Quirino Schettini (OAB 422380/SP) Processo 0002754-87.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Pinheiro Santos Arruda -

Vistos.

I - O V.

Acórdão determinou que o arbitramento dos honorários advocatícios se dê nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC.

Avaliado o trabalho realizado e a sucumbência recursal da autarquia ré, fixo-os em 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ), nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV, e V, todos do § 3º do artigo 85 c.c. § 4º, inciso II, observando-se ainda o parâmetro fixado no § 5º, todos do CPC.

II - Diante do trânsito em julgado dos autos principais nº 1007746-45.2023.8.26.0114, oficie-se ao INSS para que implante o benefício em favor do(a) exequente, conforme tópico-síntese que segue: 1.

Nº do processo 0002754-87.2025.8.26.0114 2.

Nome do seguradoClaudia Pinheiro Santos Arruda 3.

Benefício concedidoAuxílio-Acidente (B94) de 50% 4.

D.I.B.30/08/2022 5.

R.M.I.a calcular pelo INSS A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, a ser expedida pelo cartório por mensagem eletrônica, instruída pela(s) cópia(s) necessária(s) - fls. 156/160 e 186/197 dos autos principais.

Prazo para resposta: 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

III - COM A RESPOSTA, dê-se (1) ciência ao(à) credor(a) e (2) vista ao INSS, por portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo de liquidação dos atrasados, em execução invertida (artigo 361-A das NSCGJ).

Int.
31/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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