07/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:29

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:14

Juntada de Mandado
01/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:17

Recebido o recurso
29/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:41

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:09

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cezaretto Azevedo (OAB 300577/SP), Gabriel Pellisson Pigatto (OAB 471357/SP), Giovanna Fascina (OAB 494407/SP) Processo 1500003-81.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Justiça Pública - Autor do Fato: MARCIO QUEIROZ XAVIER - Ante o exposto, com relação a um dos delitos do artigo 129, caput, do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolvê-lo, nos termos do artigo 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.

E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a ação penal condenar o réu MARCIO QUEIROZ XAVIER, à pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, no regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, caput, e no artigo 147, caput, ambos do Código Penal.

Por fim, relativo as medidas cautelares/protetivas, os fatos aqui tratados datam de mais de um ano, ressaltando-se a vítima esta trabalhando em setor diverso, e a testemunha possui horário diferente, não se verificando motivos para a fixação.

Intime-se a vítima e a testemunha, ressaltando a elas a possibilidade de solicitação de medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal em caso de novas ações.

P.

I.

C.
01/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:21

Ato ordinatório
05/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 01:38:24, 2ª Vara Criminal.
30/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:01

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:03

Juntada de Mandado
13/12/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:18

Juntada de Mandado
13/12/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:15

Juntada de Mandado
13/12/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:15

Juntada de Mandado
08/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 10:12

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:11

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
01/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:37

Expedição de Ofício.
12/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:27

Ato ordinatório
03/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:28

Evoluída a classe de 10944 para 10943
16/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Juntada de Ofício
08/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:56

Ato ordinatório
31/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:15

Expedição de Ofício.
29/07/2024 12:15

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:37

Recebida a denúncia
16/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 15:32

Classe retificada de 10944 para 10943
15/07/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:31

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:51

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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