TJSP - 0006162-27.2018.8.26.0019
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maissara de Almeida E Veiga (OAB 262701/SP), Graziela Alves Guimarães (OAB 321423/SP), Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP) Processo 0006162-27.2018.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José dos Santos Florentino - Diante do exposto: 1) CONDENO o réu JOSÉ DOS SANTOS FLORENTINO a cumprir a pena total de 32 anos de reclusão em regime inicial fechado como incurso, por duas vezes, no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, em concurso material, acerca das vítimas Lázaro Ferreira da Silva e Leones Ramos Ferreira da Silva; 2) DECLARO A ABSOLVIÇÃO do réu JOSÉ DOS SANTOS FLORENTINO, nos termos do artigo 492, II, do Código de Processo Penal, quanto às imputações como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal acerca da vítima Reinivan Brito de Santana e no artigo 344, caput, do Código Penal acerca da vítima Testemunha Protegida nº 1.
Não se desconhece do posicionamento firmado pelo c.
Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1.068 do RE 1.235.340/SC, no qual fixou-se a possibilidade de imediata execução em condenação no Tribunal do Júri, entendimento esse que inclusive que já era defendido por este juiz antes mesmo do julgamento da Egrégia Suprema Corte no tema ("A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri", Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, vol. 22, nº 55, pág. 283-295, jan.-mar. 2021).
Entretanto, a peculiaridade e a excepcionalidade deste caso atrai a incidência do § 3º do artigo 492 do Código de Processo Penal.
Com efeito, trata-se de réu que obteve, em um primeiro julgamento perante o Tribunal Popular, a absolvição com relação às imputações e, após cassação do veredicto original pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em novo julgamento realizado nesta data, foi condenado em parte das acusações, ensejando a necessidade de análise do caso pelo Tribunal Bandeirante ou o trânsito em julgado desta sentença para seu devido cumprimento, consolidando sua situação processual que, por ora, deve ser mantida pela sua liberdade obtida em agosto de 2022 quando da absolvição pretérita, sem que se vislumbre, no momento, a presença dos requisitos da prisão preventiva e ressalvada, é claro, a ulterior análise da custódia cautelar, caso se façam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Condeno o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Publicada a decisão em Plenário do Tribunal do Júri de Americana, às 21h40min do dia vinte e três (23) de abril (04) de dois mil e vinte e cinco (2025), saindo os presentes intimados.
P.I.C. -
03/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 11:07
Juntada de Mandado
-
01/10/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 13:36
Juntada de Mandado
-
01/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:34
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:50
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:50
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:50
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:45
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:45
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:44
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:42
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:41
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:41
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:40
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:39
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:47
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2024 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2024 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 00:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 13:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2024 10:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
-
09/09/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:41
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/10/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:02
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/09/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 18:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/09/2022 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2022 00:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 14:58
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 11:37
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 21:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 21:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 21:39
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 21:39
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 21:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 21:38
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 21:17
Expedição de Alvará.
-
18/08/2022 21:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2022 21:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 20:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 20:44
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:27
Juntada de Mandado
-
10/08/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:26
Juntada de Mandado
-
09/08/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:37
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:36
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:35
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:34
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:33
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 15:28
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 15:36
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:35
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:34
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:32
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:31
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:29
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 16:58
Expedição de Ofício.
-
27/07/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:36
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:34
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:29
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:28
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:26
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:25
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:24
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:21
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:20
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 15:18
Juntada de Mandado
-
26/07/2022 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:08
Juntada de Ofício
-
25/07/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:43
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:34
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:33
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:31
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:35
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 13:34
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 13:34
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 10:58
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 07:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 12:28
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 14:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 10:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
-
04/07/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 18:05
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:09
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2021 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/08/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 10:15
Desmembrado o feito
-
04/08/2020 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2020 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2020 17:11
Juntada de Mandado
-
26/06/2020 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2020 17:11
Juntada de Mandado
-
26/06/2020 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 15:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/06/2020 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2020 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2020 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2020 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2020 10:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:38
Expedição de Mandado.
-
16/06/2020 09:38
Expedição de Mandado.
-
15/06/2020 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 18:30
Expedição de Ofício.
-
15/06/2020 18:29
Expedição de Ofício.
-
15/06/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 15:23
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 15:23
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 16:49
Proferida Sentença de Pronúncia
-
01/06/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:16
Conclusos para julgamento
-
20/05/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2020 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2020 00:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/05/2020 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 12:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/04/2020 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2020 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2020 11:06
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2020 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 19:03
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
30/03/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 10:17
Juntada de Carta precatória
-
30/03/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 10:13
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2020 06:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 16:10
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 10:12
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2020 10:12
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2020 12:43
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 12:43
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 12:42
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 14:32
Juntada de Ofício
-
05/03/2020 14:32
Juntada de Ofício
-
05/03/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 14:18
Juntada de Mandado
-
28/02/2020 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2020 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2020 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 17:16
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2020 17:16
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2020 17:16
Expedição de Ofício.
-
03/02/2020 17:14
Expedição de Ofício.
-
03/02/2020 17:13
Expedição de Ofício.
-
03/02/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 04:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 11:11
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
22/01/2020 22:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/01/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 13:18
Juntada de Mandado
-
17/12/2019 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 13:17
Juntada de Mandado
-
16/12/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 11:18
Recebidos os autos
-
12/12/2019 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/12/2019 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 19:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 18:57
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 18:29
Expedição de Ofício.
-
11/12/2019 18:28
Expedição de Ofício.
-
11/12/2019 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 15:19
Expedição de Mandado.
-
11/12/2019 15:19
Expedição de Mandado.
-
11/12/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 12:27
Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/01/2020 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
-
03/12/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2019 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2019 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 19:10
Expedição de Ofício.
-
22/11/2019 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2019 18:16
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 18:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 18:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 16:02
Expedição de Ofício.
-
29/10/2019 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 11:45
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 11:44
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2019 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 14:54
Juntada de Carta precatória
-
15/10/2019 14:22
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 17:04
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 14:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2019 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2019 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:48
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 17:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 15:44
Expedição de Ofício.
-
28/08/2019 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2019 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2019 10:47
Juntada de Ofício
-
26/08/2019 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2019 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 17:38
Juntada de Ofício
-
12/08/2019 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2019 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2019 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2019 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 16:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 16:20
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 15:55
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 16:51
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 16:17
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2019 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 14:53
Expedição de Ofício.
-
26/07/2019 14:53
Expedição de Ofício.
-
26/07/2019 12:51
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2019 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2019 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2019 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 11:16
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 14:57
Expedição de Ofício.
-
25/07/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2019 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 14:20
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2019 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2019 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 18:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 17:08
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 12:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 14:15
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 14:14
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2019 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 13:56
Juntada de Carta precatória
-
03/04/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 15:11
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 15:17
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2019 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 09:57
Juntada de Ofício
-
22/02/2019 09:54
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 11:10
Juntada de Carta precatória
-
25/01/2019 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
17/01/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 18:50
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2019 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2019 10:59
Juntada de Carta precatória
-
15/01/2019 10:59
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 10:07
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 17:01
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 17:54
Expedição de Ofício.
-
08/01/2019 17:02
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 16:59
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 16:52
Juntada de Mandado
-
08/01/2019 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 16:50
Juntada de Mandado
-
08/01/2019 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2018 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 16:41
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 16:39
Juntada de Ofício
-
17/12/2018 16:39
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 16:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2018 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2018 14:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 18:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 16:31
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 16:13
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2018 14:06
Juntada de Mandado
-
10/12/2018 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 14:13
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 09:24
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 09:24
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 09:24
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 18:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:39
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2018 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2018 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2018 16:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2018 15:58
Expedição de Mandado.
-
04/12/2018 15:58
Expedição de Mandado.
-
04/12/2018 15:57
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 16:58
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2018 10:48
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 10:48
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 10:48
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 09:41
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 09:40
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 17:11
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 17:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2018 15:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/01/2019 01:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
-
21/11/2018 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 21:22
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 18:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2018 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2018 18:49
Juntada de Mandado
-
19/11/2018 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 18:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2018 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2018 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2018 13:08
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 13:34
Expedição de Mandado.
-
09/10/2018 16:21
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 14:46
Juntada de Carta precatória
-
24/09/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2018 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 10:28
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2018 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 13:20
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2018 13:01
Juntada de Mandado
-
10/09/2018 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 10:34
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 10:32
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 10:31
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 10:31
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 17:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 17:44
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 10:57
Expedição de Ofício.
-
31/08/2018 10:56
Expedição de Ofício.
-
29/08/2018 13:16
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2018 17:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 15:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 15:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/08/2018 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 13:04
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 13:04
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2018 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2018 12:58
Expedição de Mandado.
-
28/08/2018 12:57
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 11:08
Juntada de Mandado
-
28/08/2018 11:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 10:39
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 10:38
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 10:34
Expedição de Ofício.
-
27/08/2018 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 17:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 14:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 13:35
Juntada de Mandado
-
27/08/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 15:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/08/2018 14:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
-
20/08/2018 17:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/08/2018 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:04
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:03
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:03
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Mandado
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 15:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 10:21
Recebidos os autos
-
17/08/2018 18:46
Recebidos os autos
-
17/08/2018 18:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/08/2018 18:46
Recebidos os autos
-
16/08/2018 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2018 14:12
Recebidos os autos
-
15/08/2018 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2018 14:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2018 14:53
Expedição de Mandado.
-
14/08/2018 14:53
Expedição de Ofício.
-
14/08/2018 11:23
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
13/08/2018 15:58
Recebidos os autos
-
09/08/2018 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2018 18:40
Recebidos os autos
-
20/06/2018 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/06/2018 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 16:26
Recebidos os autos
-
28/05/2018 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2018 14:09
Recebidos os autos
-
25/05/2018 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/05/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2018
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1504653-16.2020.8.26.0019
Justica Publica
Autor 1 - Desconhecido
Advogado: Luiz Roberto dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 13:44
Processo nº 1010268-25.2024.8.26.0271
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 17:09
Processo nº 1056778-82.2024.8.26.0114
Roseli Aparecida Marcelino Bernardo
Banco Bmg S/A.
Advogado: Lucas Anibal Bernardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 16:17
Processo nº 0026332-89.2019.8.26.0114
Condominio The Palms American House
Joao Batista Ferreira Filho
Advogado: Francisco Pereira Beserra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2015 17:02
Processo nº 0501182-39.2014.8.26.0271
Prefeitura do Municipio de Itapevi
Realitz - Empreendimentos Desenvolviment...
Advogado: Milton Celio de Oliveira Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2014 08:45