21/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:45

Petição Juntada
06/05/2025 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 20:46

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Adriana Sousa Santos (OAB 225879/SP), Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP), Leandro Chiquie Ferrante Tripi (OAB 296080/SP), RAFAEL FERREIRA LARCHER (OAB 33994/DF) Processo 0004352-51.2018.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fundação Espaço Cultural de Paulínia -

Vistos.

Fls. 1447/1449.

Ciente da manifestação ministerial.

Verifico que, de fato, não foi devidamente cumprida a determinação de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas competente, para registro da extinção da FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA.

Diante disso, DETERMINO a expedição de ofícios aos cartórios competentes indicados, quais sejam: (a) 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Campinas (Avenida Andrade Neves, nº 1.192, Campinas-SP) e; (b) 2º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Campinas (Rua Doutor Quirino, nº 1.565, Campinas-SP), para que procedam ao registro da extinção da FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA (CNPJ nº 03.***.***/0001-95).

Fls. 1459/1460.

Quanto ao ofício recebido da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia (fls. 1459/1460), OFICIE-SE em resposta informando que: a) foi nomeado como administrador provisório da FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA o CARLOS JOSÉ CORSATO, CPF nº *01.***.*76-60, conforme decisão de fls. 1441 fundamentada na autorização concedida pelo Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2251459-86.2024.8.26.0000 (fls. 1450/1454); b) segundo manifestação da Advocacia Geral da União (fls. 1021/1026), a outorga de radiodifusão da FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA (CNPJ 03.***.***/0001-95) já se encontrava expirada, não havendo possibilidade de transferência de sua titularidade para a FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA (CNPJ 04.***.***/0001-03); c) o v.

Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2163917-98.2022.8.26.0000 manteve a decisão que determinou a transferência patrimonial da Fundação extinta à FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA apenas quanto aos bens particulares, excluindo expressamente a outorga de concessão da atividade de radiodifusão; d) o processo de liquidação do patrimônio da FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DE PAULÍNIA ainda está em andamento, não tendo sido concluída integralmente a transferência patrimonial.

Serve a presente decisão como ofício nos termos acima.

INTIME-SE.
01/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:59

Remetido ao DJE
29/04/2025 02:48

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
28/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:43

Documento Juntado
19/12/2024 14:26

Documento Juntado
06/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:33

Petição Juntada
03/12/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetido ao DJE
25/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:50

Petição Juntada
18/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:22

Petição Juntada
06/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:26

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:42

Remetido ao DJE
21/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:31

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
30/08/2024 10:30

Ofício Juntado
26/08/2024 10:11

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:13

Ofício Juntado
29/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:09

Petição Juntada
26/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 10:48

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:18

Embargos de Declaração Juntados
22/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:49

Remetido ao DJE
21/03/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:47

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/02/2024 14:12

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:09

Parecer Juntado
14/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
13/02/2024 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:15

Petição Juntada
07/02/2024 17:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
31/01/2024 12:36

Petição Juntada
14/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:18

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:42

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:47

Petição Juntada
20/07/2023 20:45

Petição Juntada
20/07/2023 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:43

Remetido ao DJE
19/07/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:35

Petição Juntada
28/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:15

Remetido ao DJE
26/04/2023 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:14

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
22/03/2023 21:55

Pedido de Prazo Juntada
27/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:12

Remetido ao DJE
24/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:20

Conclusos para decisão
22/02/2023 19:45

Pedido de Prazo Juntada
30/01/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
26/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 20:49

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:26

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/10/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:12

Remetido ao DJE
27/10/2022 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:41

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:04

Conclusos para despacho
29/09/2022 23:25

Petição Juntada
20/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:42

Remetido ao DJE
19/09/2022 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:22

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:12

Petição Juntada
08/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 13:41

Remetido ao DJE
05/08/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 12:38

Ofício Expedido
02/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:44

Remetido ao DJE
01/08/2022 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:26

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:24

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/07/2022 11:41

Ofício Juntado
13/07/2022 11:29

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:03

Petição Juntada
27/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:51

Remetido ao DJE
23/06/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:20

Conclusos para decisão
01/06/2022 19:21

Petição Juntada
01/06/2022 15:45

Protocolo Juntado
30/05/2022 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022 09:13

Ofício Expedido
27/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:18

Petição Juntada
25/05/2022 14:09

Ofício Juntado
25/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:13

Remetido ao DJE
24/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:16

Ofício Juntado
19/05/2022 13:55

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:54

Ofício Juntado
18/05/2022 10:58

Petição Juntada
17/05/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:15

Remetido ao DJE
16/05/2022 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:58

Petição Juntada
14/03/2022 14:15

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2022 11:43

Ofício Expedido
07/03/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:43

Remetido ao DJE
04/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:11

Conclusos para decisão
17/02/2022 06:32

Petição Juntada
28/01/2022 20:37

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:00

Petição Juntada
24/01/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 13:44

Remetido ao DJE
21/01/2022 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:47

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
13/11/2021 06:02

Petição Juntada
12/11/2021 13:43

Remetido ao DJE
12/11/2021 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:34

Conclusos para despacho
22/10/2021 05:48

Petição Juntada
23/09/2021 19:46

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:10

Petição Juntada
14/09/2021 14:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 14:32

Remetido ao DJE
10/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 19:23

Petição Juntada
03/08/2021 16:23

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:21

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/07/2021 15:11

Petição Juntada
07/07/2021 16:18

Ofício Expedido
02/07/2021 07:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 10:53

Remetido ao DJE
29/06/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:59

Conclusos para despacho
09/06/2021 11:29

Petição Juntada
24/05/2021 10:31

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/04/2021 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2021 14:24

Ofício Expedido
29/04/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 09:37

Remetido ao DJE
16/04/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:36

Conclusos para decisão
13/04/2021 21:15

Petição Juntada
12/04/2021 14:34

Conclusos para despacho
09/04/2021 12:28

Petição Juntada
08/04/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:09

Remetido ao DJE
07/04/2021 13:09

Remetido ao DJE
07/04/2021 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 09:45

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:12

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:38

Conclusos para despacho
30/03/2021 21:05

Petição Juntada
30/03/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:59

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:06

Petição Juntada
24/03/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 13:01

Remetido ao DJE
23/03/2021 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2021 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:26

Conclusos para decisão
01/03/2021 17:26

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:26

Documento Juntado
11/02/2021 03:43

Suspensão do Prazo
18/11/2020 22:16

Suspensão do Prazo
05/08/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 10:48

Remetido ao DJE
03/08/2020 10:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2020 10:18

Ofício Urgente Expedido
03/08/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:59

Conclusos para despacho
03/08/2020 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2020 02:12

Suspensão do Prazo
10/07/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 12:04

Remetido ao DJE
08/07/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020 10:19

Ofício Urgente Expedido
02/07/2020 14:30

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:28

Ofício Juntado
02/07/2020 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 13:19

Remetido ao DJE
29/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:25

Conclusos para decisão
26/06/2020 12:01

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2020 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2020 16:12

Conclusos para despacho
24/06/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 18:18

Petição Juntada
23/06/2020 10:21

Remetido ao DJE
22/06/2020 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:23

Conclusos para decisão
17/06/2020 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2020 07:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 17:39

Petição Juntada
16/06/2020 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2020 14:31

Ofício Expedido
16/06/2020 13:48

Remetido ao DJE
13/06/2020 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2020 21:14

Petição Juntada
08/06/2020 11:55

Conclusos para despacho
06/06/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 19:55

Petição Juntada
05/06/2020 15:17

Conclusos para decisão
04/06/2020 13:42

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:19

Petição Juntada
03/06/2020 22:47

Petição Juntada
02/06/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 15:30

Ofício Juntado
28/05/2020 16:52

Remetido ao DJE
27/05/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2020 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2020 15:07

Conclusos para decisão
26/05/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2020 18:46

Agravo Retido Juntado
21/05/2020 20:08

Petição Juntada
21/05/2020 09:20

Conclusos para despacho
21/05/2020 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 00:15

Petição Juntada
14/05/2020 16:58

Remetido ao DJE
13/05/2020 07:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2020 10:08

Conclusos para despacho
12/05/2020 10:08

Ofício Expedido
12/05/2020 10:08

Ofício Expedido
11/05/2020 22:26

Petição Juntada
04/05/2020 11:55

Remetido ao DJE
28/04/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:01

Conclusos para Sentença
09/03/2020 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:51

Petição Juntada
24/02/2020 16:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:33

Remetido ao DJE
13/02/2020 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:01

Conclusos para decisão
10/02/2020 15:51

Petição Juntada
16/01/2020 15:57

Petição Juntada
07/01/2020 15:50

Conclusos para despacho
19/12/2019 19:46

Petição Juntada
09/12/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 14:35

Remetido ao DJE
04/12/2019 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:49

Conclusos para decisão
14/10/2019 18:45

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:34

Documento Juntado
11/10/2019 16:26

Certidão de Citação Expedida
11/10/2019 15:26

Petição Juntada
10/10/2019 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2019 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 10:28

Remetido ao DJE
23/08/2019 18:00

Mandado Expedido
15/08/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 10:45

Conclusos para despacho
16/07/2019 18:25

Petição Juntada
13/07/2019 11:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2019 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2019 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 18:23

Remetido ao DJE
25/04/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 10:59

Ofício Expedido
24/04/2019 12:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 11:09

Remetido ao DJE
22/04/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2019 19:35

Petição Juntada
02/04/2019 11:25

Petição Juntada
01/04/2019 18:05

Petição Juntada
18/03/2019 11:44

Conclusos para despacho
15/03/2019 15:40

Mandado Expedido
15/03/2019 15:16

Petição Juntada
10/03/2019 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2019 18:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 11:07

Remetido ao DJE
27/02/2019 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:45

Conclusos para decisão
21/02/2019 16:26

Petição Juntada
21/02/2019 14:36

Petição Juntada
20/02/2019 12:25

Petição Juntada
15/02/2019 12:34

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:33

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2019 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2018 11:38

Ofício Expedido
19/12/2018 11:38

Ofício Expedido
17/12/2018 15:10

Conclusos para despacho
21/11/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 16:28

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:28

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012000-44.2023.8.26.0152

Rosilene dos Santos

Roberto Evangelista de Campos

Advogado: Lindberg Pedro Valentim Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1001278-69.2018.8.26.0428

Ibta - Instituto Brasileiro de Terapia A...

Marcia Castor Mota Campos

Advogado: Alben de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2018 07:02

Exibir Processo

Processo nº 1008525-29.2025.8.26.0405

Adriana Alves da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1008525-29.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriana Alves da Silva

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0002644-64.2025.8.26.0510

Ari Koji Shimizu

Vera Lucia Fernandes de Paula

Advogado: Antonio Bento de Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 22:00

Exibir Processo