27/05/2025 11:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 02:13

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:30

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 17:09

Conclusos para Sentença
12/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
12/05/2025 11:21

Contestação Juntada
01/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Camarosani (OAB 195001/SP) Processo 1008477-70.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yves Eduardo Paranhos -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
31/03/2025 02:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:10

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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