30/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB 25536/SC), Ary Pedro Battistella (OAB 34232/SC) Processo 3002994-73.2013.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lubrisen Combustíveis e Lubrificantes Ltda -

Vistos.

Fls. 346/347.

Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a restrição de circulação de veículo, via Renajud, tem como escopo viabilizar a localização e apreensão do bem: "(...) O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. (...)." (STJ, AgInt no REsp n. 1.820.182/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/10/2019, DJe de 18/10/2019).

Ademais, a inclusão do gravame de circulação tem como escopo impedir a deterioração do bem, porquanto é notório que, entre a data da avaliação pelo Oficial de Justiça até o efetivo leilão judicial, passam-se vários meses.

Nesse sentido: (A) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu pedido penhora e de bloqueio de circulação ou transferência de veículo pelo sistema Renajud - Automóvel indicado pela exequente não foi localizado Aplicação do artigo 845, § 1º do CPC Penhora realizada por termo nos autos, independente da localização do bem Possibilidade - Imposição de gravame restringindo a circulação e transferência de veículos automotores tem a finalidade de impedir o desaparecimento ou a deterioração dos bens, a fim de garantir a execução - Precedentes do TJSP Decisão reformada Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2125514-26.2023.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023); (B) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação, pelo Sistema Renajud, do automóvel alienado fiduciariamente.

Medida que confere maior efetividade à prestação jurisdicional, face à consabida a facilidade do transpasse de veículo.

Admissibilidade.

Precedentes.

Não emplacamento do automóvel que não impede a inclusão do gravame, o qual pode ser adicionado no Sistema Renajud por meio da indicação do número de chassi.

Recurso provido. [Trecho do corpo do v.

Acórdão:] Nesse percurso, é razoável que à ordemliminar some-se o bloqueio de circulação do bem, medida expressamente prevista pelo Regulamento do Sistema Renajud, e que confere maior efetividade à prestação jurisdicional, ao obstar a alienação do bem dado em garantia e ou sua deterioração: (...)." (TJSP;Agravo de Instrumento 2041125-11.2023.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2023; Data de Registro: 30/11/2023).

Dessa forma, DEFIRO a inscrição do gravame circulação via Renajud sobre todos os automóveis de titularidade da parte executada.

PROVIDENCIE a z.

Serventia.

Por outro lado, o temo de penhora de veículo só é emitido quando da constatação e avaliação pelo Oficial de Justiça, sendo suficiente, por ora, a constrição via Renajud.

Nada obstante, para expedição de mandados de penhora e avaliação, PROVIDENCIE a parte exequente a indicação da localização dos bens,em 15 (quinze) dias.

Por fim, para intimação da penhora, INDIQUE a parte exequente, no mesmo prazo acima, o endereço para encaminhamento do AR.

INTIME-SE.
01/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:15

Evoluída a classe de 40 para 156
09/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/05/2024 14:54

Autos no Prazo
04/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:14

Autos no Prazo
31/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:10

Autos no Prazo
31/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:01

Autos no Prazo
18/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:06

Autos no Prazo
13/10/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:04

Autos no Prazo
05/08/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:07

Autos no Prazo
01/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:49

Autos no Prazo
16/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:23

Autos no Prazo
01/11/2021 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino
24/06/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:59

Autos no Prazo
26/12/2020 01:15

Suspensão do Prazo
04/12/2020 13:47

Serventuário
04/12/2020 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.
14/08/2020 16:48

Autos no Prazo
28/05/2020 21:04

Suspensão do Prazo
18/05/2020 12:28

Autos no Prazo
05/02/2020 12:52

Autos no Prazo
05/02/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 13:15

Expedição de Certidão.
05/11/2019 14:12

Autos no Prazo
05/11/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 11:45

Autos no Prazo
07/05/2019 18:09

Autos no Prazo
07/05/2019 18:08

Expedição de Ofício.
09/04/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:59

Serventuário
15/03/2019 11:03

Serventuário
12/03/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 13:51

Autos no Prazo
18/02/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 14:53

Proferido Despacho
14/02/2019 14:51

Recebidos os autos da Conclusão
07/01/2019 11:31

Conclusos para decisão
18/12/2018 18:40

Serventuário
11/12/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 17:11

Autos no Prazo
27/11/2018 13:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 10:44

Ato ordinatório
12/11/2018 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.
24/10/2018 13:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018 09:26

Autos no Prazo
06/09/2018 09:24

Expedição de Mandado.
03/09/2018 16:04

Autos no Prazo
03/09/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 15:30

Autos no Prazo
31/08/2018 11:14

Expedição de Mandado.
30/08/2018 16:44

Serventuário
30/08/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 16:25

Autos no Prazo
15/08/2018 14:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 13:08

Ato ordinatório
02/08/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 08:18

Autos no Prazo
18/07/2018 14:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 16:50

Autos no Prazo
18/04/2018 16:35

Autos no Prazo
13/04/2018 16:04

Proferido Despacho
06/03/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 11:27

Autos no Prazo
07/02/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 09:49

Ato ordinatório
16/10/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 15:06

Autos no Prazo
26/09/2017 12:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:40

Serventuário
11/09/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 14:51

Autos no Prazo
17/08/2017 14:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 12:37

Serventuário
14/08/2017 12:37

Juntada de Mandado
18/07/2017 10:58

Autos no Prazo
18/07/2017 09:01

Expedição de Mandado.
22/05/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 17:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 11:45

Autos no Prazo
27/04/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 11:33

Ato ordinatório
19/04/2017 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 16:23

Autos no Prazo
15/02/2017 16:08

Autos no Prazo
14/02/2017 13:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 16:55

Ato ordinatório
03/02/2017 10:04

Juntada de Mandado
16/12/2016 14:02

Autos no Prazo
16/12/2016 10:16

Expedição de Mandado.
30/11/2016 15:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 15:52

Autos no Prazo
16/11/2016 13:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 16:50

Autos no Prazo
05/10/2016 13:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 17:25

Autos no Prazo
30/08/2016 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 14:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 16:18

Conclusos para despacho
13/04/2016 12:09

Serventuário
13/04/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 16:07

Autos no Prazo
31/03/2016 13:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 18:14

Conclusos para despacho
13/11/2015 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2015 18:33

Ato ordinatório
13/10/2015 18:20

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:47

Autos no Prazo
03/08/2015 11:46

Juntada de Mandado
03/08/2015 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2015 10:54

Autos no Prazo
16/07/2015 09:29

Expedição de Mandado.
30/06/2015 17:26

Serventuário
30/06/2015 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2015 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2015 16:27

Ato ordinatório
24/06/2015 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 16:43

Autos no Prazo
16/06/2015 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2015 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2015 11:13

Proferido Despacho
08/06/2015 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2015.
03/06/2015 17:45

Expedição de Certidão.
14/04/2015 17:32

Autos no Prazo
14/04/2015 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2015 09:02

Autos no Prazo
27/03/2015 08:48

Expedição de Carta.
19/02/2015 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015 14:31

Autos no Prazo
29/01/2015 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2015 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2014 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2014 11:20

Autos no Prazo
21/11/2014 10:20

Expedição de Carta.
04/09/2014 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2014 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2014 15:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 10:12

Serventuário
18/07/2014 16:57

Autos no Prazo
18/07/2014 11:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2014 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 14:42

Ato ordinatório
10/07/2014 14:34

Juntada de Ofício
10/07/2014 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 14:34

Autos no Prazo
18/06/2014 12:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2014 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2014 17:49

Juntada de Mandado
25/03/2014 10:06

Autos no Prazo
17/03/2014 12:28

Expedição de Mandado.
22/01/2014 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2014 09:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2014 09:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2014 14:25

Autos no Prazo
07/01/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2013 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2013 15:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/12/2013 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2013 16:25

Autos no Prazo
25/11/2013 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2013 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 09:36

Juntada de Mandado
29/10/2013 12:09

Expedição de Mandado.
29/10/2013 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2013 10:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2013 10:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2013 15:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2013 17:55

Autos no Prazo
17/10/2013 09:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2013 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2013 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 11:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/10/2013 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 15:00

Conclusos para despacho
09/09/2013 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 14:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 18:10

Autos no Prazo
27/08/2013 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2013 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000976-98.2025.8.26.0103

Jacira Aparecida de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Erika Risso Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1008477-70.2025.8.26.0405

Yves Eduardo Paranhos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Elaine Camarosani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1000891-15.2025.8.26.0103

Rosangela Orrico Ribeiro Ferfoglia

Cooperativa de Credito Agrogredi LTDA Si...

Advogado: Priscila Ribeiro Ferfoglia Possati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1500597-81.2023.8.26.0229

Justica Publica

Richard Guilherme Ferreira de Oliveira

Advogado: Thais Vilaca Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0002642-94.2025.8.26.0510

Pestana Comercio de Frios LTDA

Rotisserie Sabor Na Brasa LTDA

Advogado: Gustavo Massoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 09:11

Exibir Processo