TJSP - 1500735-80.2025.8.26.0228
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:46
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500735-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS -
Vistos.
Ante o teor da certidão lançada à fls. 261, determino a expedição de MANDADO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO, constante dos autos.
Após o cumprimento da medida, nada mais sendo requerido e não havendo outras providências a serem tomadas, remetam-se os autos ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão.
Dê-se ciência e Cumpra-se. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP) -
03/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:57
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
03/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:01
Guia Eletrônica Enviada
-
03/09/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500735-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS -
Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere à(s) pena(s) de multa aplicada(s) nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, o(s) cálculo(s) do(s) valor(es) a ser(em) recolhido(s).
Após, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista que ao sentenciado foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.
Anote-se. 4 - Determino a incineração dos entorpecentes na forma prevista no parágrafo único do artigo 61 da lei 11.343/2006, bem como o perdimento do valor e aparelho celular apreendidos em favor da União, bem como a destruição da bolsa apreendida nos autos 9gls. 26/27). 5 - Nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei nº 11.343/06 e do artigo 91, inciso II, alínea b, do Código Penal, DETERMINO a perda em favor da União da quantia em dinheiro apreendida, ou seja, R$ 65,60 (sessenta e cinco reais e sessenta centavos) relacionada no auto de exibição e apreensão de fls. 26/27), uma vez que oriunda do comércio espúrio em questão. 6 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP) -
29/08/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:29
Juntada de Ofício
-
27/08/2025 18:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/05/2025 11:56
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 23:00
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
21/05/2025 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 15:57
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP), Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP) Processo 1500735-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS - Aguarde-se a audiência agendada. -
31/03/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 21:22
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 21:21
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:17
Protocolo Juntado
-
27/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
26/03/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 12:39
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:47
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 14:45
Mantida a Decisão Anterior
-
04/02/2025 14:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
04/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 17:54
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 17:49
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 11:14
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:14
Recebida a denúncia
-
20/01/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/01/2025 17:51
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2025 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2025 22:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/01/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/01/2025 13:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/01/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2025 13:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/01/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 23:15
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:25
Expedição de Alvará.
-
07/01/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:08
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 13:57
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 12:07
Mudança de Magistrado
-
07/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/01/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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