23/05/2025 13:44

Mudança de Magistrado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Bonato (OAB 213302/SP) Processo 1065062-26.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercados Dalben Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
25/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 20:25

Petição Juntada
18/12/2024 16:07

Petição Juntada
13/12/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:30

Remetido ao DJE
10/10/2024 15:47

Julgada Procedente a Ação
04/07/2024 14:06

Conclusos para Sentença
23/04/2024 11:15

Réplica Juntada
05/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
04/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:25

Petição Juntada
05/12/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 14:35

Remetido ao DJE
03/08/2023 08:18

Petição Juntada
20/07/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:04

Remetido ao DJE
19/07/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 18:08

Edital de Citação Expedido
14/07/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:49

Remetido ao DJE
12/07/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:33

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
20/03/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/03/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2023 21:17

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/02/2023 17:40

Carta Expedida
09/01/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 06:06

Petição Juntada
26/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:07

Remetido ao DJE
23/09/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2022 05:55

Petição Juntada
01/06/2022 13:36

Petição Juntada
10/05/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:35

Remetido ao DJE
06/05/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/04/2022 17:47

Mandado Expedido
15/03/2022 18:36

Petição Juntada
07/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:20

Remetido ao DJE
03/03/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 14:16

Ofício Juntado
07/12/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 13:34

Petição Juntada
04/10/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 18:08

Remetido ao DJE
29/09/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2021 15:38

Petição Juntada
09/08/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 10:29

Remetido ao DJE
04/08/2021 17:59

Ato ordinatório
29/07/2021 21:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/07/2021 05:54

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/06/2021 17:15

Carta Expedida
14/06/2021 17:14

Carta Expedida
11/06/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 04:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 19:50

Suspensão do Prazo
30/03/2021 11:46

Petição Juntada
23/03/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 15:35

Remetido ao DJE
18/03/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 10:16

Petição Juntada
18/02/2021 23:30

Suspensão do Prazo
17/02/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:54

Remetido ao DJE
12/02/2021 12:30

Ato ordinatório
12/02/2021 12:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/02/2021 12:11

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2021 16:19

Ofício Juntado
09/12/2020 12:10

Petição Juntada
04/12/2020 17:42

Ofício Juntado
03/12/2020 16:28

Petição Juntada
24/11/2020 10:46

Ofício Juntado
24/11/2020 10:46

Ofício Juntado
19/11/2020 13:14

Ofício Juntado
03/11/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 08:28

Remetido ao DJE
26/10/2020 23:14

Decisão
17/09/2020 17:14

Conclusos para despacho
27/08/2020 22:31

Petição Juntada
11/08/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 14:43

Remetido ao DJE
05/08/2020 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2020 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/08/2020 12:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
27/07/2020 17:28

Carta Expedida
27/07/2020 17:23

Carta Expedida
21/07/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 11:46

Petição Juntada
07/07/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 16:15

Remetido ao DJE
17/06/2020 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2020 23:48

Suspensão do Prazo
10/06/2020 16:16

Petição Juntada
03/06/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 16:17

Remetido ao DJE
06/04/2020 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2020 13:05

Ofício Juntado
26/02/2020 14:11

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/02/2020 14:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/02/2020 13:41

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2019 18:35

Petição Juntada
04/11/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 11:18

Remetido ao DJE
22/10/2019 15:41

Decisão
17/10/2019 13:12

Conclusos para despacho
28/08/2019 12:36

Petição Juntada
07/08/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 11:54

Remetido ao DJE
05/08/2019 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2018 23:28

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/11/2018 13:01

Carta Expedida
27/11/2018 18:49

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2018 11:07

Petição Juntada
09/04/2018 12:57

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 12:03

Remetido ao DJE
05/04/2018 18:22

Recebida a Petição Inicial
16/03/2018 14:09

Conclusos para despacho
11/01/2018 15:09

Petição Juntada
15/12/2017 12:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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