TJSP - 0000379-67.2018.8.26.0629

1ª instância - 01 Cumulativa de Tiete

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

CPF *44.***.*61-94

Advogados

PAULO DE SOUZA ALVES FILHO

OAB: 68542/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Souza Alves Filho (OAB 68542/SP) Processo 0000379-67.2018.8.26.0629 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Rodrigues de Moura Junior -

    Vistos.

    Ante o integral cumprimento da pena corporal imposta na execução de pena (referente ao processo de conhecimento nº 0003600-05.2011.8.26.0629) JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do(a) executado(a) Mario Rodrigues de Moura Junior.

    Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 01/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:21

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:16

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:48

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 28/02/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 13:22

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2020 08:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:00

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2020 03:00:00, 1ª Vara.

  • 18/02/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 16:50

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2020 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:53

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/02/2020 02:00:00, 1ª Vara.

  • 22/01/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2019 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2019 16:13

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2019 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:21

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/01/2020 02:00:00, 1ª Vara.

  • 06/12/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2019 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2018 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 10:23

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:56

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2018 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2018 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 12:01

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2018 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 15:23

    Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2018 03:00:00, 1ª Vara.

  • 22/03/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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