21/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1024028-20.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Camolesi, Michele Mathias Lima Camolesi - Reqdo: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - III DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resoluçãodemérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré a pagar aos autores: a) damultacompensatória prevista na cláusula 8.8, no valor correspondente a 2% do valor principal até então pago pelo comprador a títulodepreço (excluídos os juros e multas pagos por ele em razãodemora), corrigido pelo mesmo índice ajustado neste contrato (I-GPM), aplicável uma única vez, a partir do final do prazodetolerância; b) dos jurosdeobraapós novembro/2024, corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescidodejuros legaisdemora a partir da citação.

Quanto ao critério de atualização monetária, o débito deverá ser calculado da seguinte forma: até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária deverá observar a variação do IPCA e os juros de mora compreenderão a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), tal como previsto na redação atual do artigo 406, do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, mas na maior parte da ré (esta sucumbiu quanto aos juros de obra e quanto a multa indenizatória, ao passo que os autores sucumbiram somente quanto aos lucros cessantes), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas contratuais, atualizadas desde os desembolsos, na razão de 1/3 para os autores e 2/3 para a requerida.

Quanto aos honorários sucumbenciais, fixo-os, equitativamente, em R$ 2.000,00, para o advogado dos autores e R$ 1.500,00 para o advogado do réu, porquanto irrisório o produto de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §8º, do CPC).

P.I.
01/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 06:36

Mudança de Magistrado
05/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 08:50

Conclusos para decisão
25/03/2024 06:58

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 04:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 16:41

Expedição de Carta.
28/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:09

Mudança de Magistrado
24/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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