17/09/2025 11:15

Juntada de Ofício
17/09/2025 11:05

Juntada de Ofício
16/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 11:59

Juntada de Ofício
13/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2025 11:10

Juntada de Ofício
11/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:57

Ato ordinatório
11/09/2025 07:52

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017820-21.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Almerinda Monteiro Alves da Rocha - MUNICIPIO DE AMERICANA - - Waldemir Alves Rocha - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR o corréuMUNICÍPIODE AMERICANA a providenciar aINTERNAÇÃOCOMPULSÓRIADE WALDEMIR em clínica especializada para otratamentode dependentes químicos, e acaso o correquerido encontre-se internado, DETERMINO aoMUNICÍPIOque ASSIM O MANTENHA pelo período necessário para seutratamentoe completa recuperação, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA À BASE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

CONFIRMO A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, TORNANDO-A DEFINITIVA.

Por força da sucumbência, CONDENO o MUNICÍPIO DE AMERICANA a pagar ao patrono da autora, honorários advocatícios ora fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Arbitro os honorários da curadora nomeada para o correquerido WALDEMIR no valor máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão, oportunamente.

P.

I.

C. - ADV: JÉSSICA BUKOWSKI DIAS (OAB 491782/SP), JOÃO MANCUSO CORINALDESI (OAB 434591/SP), TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2025 01:25

Suspensão do Prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017820-21.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Almerinda Monteiro Alves da Rocha - MUNICIPIO DE AMERICANA - - Waldemir Alves Rocha - Manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias.

Peticionamento eficaz: A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38028 .

Manifestação sobre a contestação". - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP), JOÃO MANCUSO CORINALDESI (OAB 434591/SP), JÉSSICA BUKOWSKI DIAS (OAB 491782/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
03/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:27

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
09/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Mancuso Corinaldesi (OAB 434591/SP), Jéssica Bukowski Dias (OAB 491782/SP) Processo 1017820-21.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Almerinda Monteiro Alves da Rocha - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Sendo assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, fazendo-o para DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE AMERICANA que ADOTE as providências que necessárias forem, para a LIMINAR INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA de WALDEMIR ALVES ROCHA junto à clínica psiquiátrica especializada no tratamento dos dependentes de álcool e outros entorpecentes e que possua meios físicos de evitar a sua fuga do local, para o que lhe concedo o prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA À BASE DE R$ 500,00 EM CASO DE RECALCITRÂNCIA.

Fica desde logo autorizado o concurso policial, se acaso necessário, consignando que a diligência deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, o qual deverá certificar as circunstâncias da diligência, notadamente o comportamento do requerido e os meios empregados para contê-lo, cabendo ao longa manus do Juízo entrar em contato com o Município de Americana, através da Secretaria da Saúde, a fim de ser agendada dia e horário para o cumprimento da decisão judicial.

OFICIE-SE AO MUNICÍPIO DE AMERICANA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

No mais, certifique a serventia acerca de eventual decurso de prazo para apresentação de contestação pelo requerido Waldemir e, após, oficie-se para nomeação de curador ao mesmo.

Buscando celeridade processual, a presente decisão servirá de ofício/mandado.

Intime-se.
28/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:45

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:38

Ato ordinatório
28/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:29

Protocolo Juntado
13/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer
07/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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