03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1000442-66.2021.8.26.0695; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Inventário; Nº origem: 1000442-66.2021.8.26.0695; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Marili Aparecida Pinheiro Tavares (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP); Apelada: Maria Luiza Pinheiro Consoli (Inventariante) e outros; Advogada: Maria Emilia Tamassia (OAB: 119288/SP); Advogado: Matheus Simeone (OAB: 486341/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Tamassia (OAB 119288/SP), Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP) Processo 1000442-66.2021.8.26.0695 - Inventário - Invtante: Maria Luiza Pinheiro Consoli, Marili Aparecida Pinheiro Tavares, Nilce Pinheiro Luiz, Benedito Antonio Pinheiro, Dirce Pinheiro Pecoraro, Vânia Aparecida Pinheiro Barbosa, Darlene Pinheiro, Ricardo Aparecido Pinheiro, Michele Tatiane Pinheiro - Autos com vista à parte contrária para manifestação sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP), Maria Emilia Tamassia (OAB 119288/SP) Processo 1000442-66.2021.8.26.0695 - Inventário - Invtante: Maria Luiza Pinheiro Consoli, Marili Aparecida Pinheiro Tavares, Nilce Pinheiro Luiz, Benedito Antonio Pinheiro, Dirce Pinheiro Pecoraro, Vânia Aparecida Pinheiro Barbosa, Darlene Pinheiro, Ricardo Aparecido Pinheiro, Michele Tatiane Pinheiro -

Vistos.

Trata-se de inventário dos bens deixados por LUIZ PINHEIRO e BENEDITA ALVES PINHEIRO, falecidos, respectivamente, em 04/06/2018 e 06/03/2021.

Foram apresentados os seguintes documentos: a) primeiras declarações, com relação de herdeiro(s) e descrição do(s) bem(ns) a ser(em) inventariado(s) (fls. 110/115); b) certidões negativas de débito federal (fls. 502/503) e municipal (fls. 22/23 e 869/870); c) concordância da Fazenda Estadual com o recolhimento de ITCMD, nos termos do artigo 654 do CPC (fls. 794/795 e 824); d) certidão de inexistência de testamento (fls. 128/131); e) plano de partilha (fls. 209/218 e 688/702).

Os herdeiros compareceram ao feito, não apresentando impugnações às primeiras declarações. É o relatório do necessário.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 688/702 relativa aos bens deixados pelo falecimento de LUIZ PINHEIRO e BENEDITA ALVES PINHEIRO.

Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erro, omissões ou direito de terceiros.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

A exigibilidade das verbas ficará suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha ou Carta de Sentença pelo ofício judicial, inclusive para os beneficiários da JustiçaGratuita, pois a gratuidade concedida nos autos se estende ao Tabelionato de Notas, devendo o(a) advogado(a) das partes submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas de sua escolha para a formação do título judicial.

Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico, mediante concessão de senha a ser emitida pelo cartório e juntado aos presentes autos.

Com o trânsito em julgado, expeça a serventia a senha de acesso aos autos acima referida.

P.I.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:01

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/02/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:33

Juntada de Decisão
14/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:24

Ato ordinatório
16/04/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 22:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 07:03

Conclusos para despacho
06/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:18

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:25

Conclusos para decisão
13/10/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 22:25

Conclusos para despacho
15/09/2022 22:21

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:16

Juntada de Ofício
13/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 10:44

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 18:31

Decisão
24/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 11:20

Conclusos para despacho
16/03/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 19:02

Decisão
22/02/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 17:13

Juntada de Ofício
21/02/2022 17:13

Juntada de Ofício
15/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 10:12

Decisão
24/01/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:07

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:25

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
15/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:35

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 15:45

Decisão
07/10/2021 18:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:27

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:22

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:21

Expedição de Certidão.
05/10/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 16:14

Decisão
30/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 19:02

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:28

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:06

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:05

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 19:49

Decisão
07/06/2021 15:45

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 18:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/05/2021 17:36

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:58

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 16:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/04/2021 16:20

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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