25/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:55

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Igor Galvão Venancio Martins (OAB 390614/SP) Processo 1009562-11.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca de Caires Durães - Reqdo: Sindona Imóveis Assessoria Em Negócios Imobiliários Ltda Na Pessoa do Seu Representante Bruno Antonio Sindona -

Vistos.

Analiso os embargos de declaração.

Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas.

De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação.

No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara.

O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS.

Intime-se.
01/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:43

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 04:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:45

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:45

Expedição de Carta.
12/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 07:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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