26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:34

Remetido ao DJE
22/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:54

Petição Juntada
13/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:38

Remetido ao DJE
09/05/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:05

Conclusos para Sentença
08/05/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 14:29

Petição Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Souza (OAB 120624/SP) Processo 1000775-21.2025.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Sofia Arruda Gonzaga - Vistos, Dispõe o artigo 4º, da Lei Estadual n. 11.608/03, que: " O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição;" Portanto, a petição deverá ser emendada, para o fim de que proceda a parte autora a complementação das custas processuais devidas, porquanto à causa foi dado o valor de 85.000,00 (oitenta e cinco mil), valor do bem cuja transferência pretende a autorização judicial por meio da presente ação.

Anoto que informações quanto aos valores e preenchimento de guias podem ser obtidos em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Deverá ser observado, de igual modo, o teor do Comunicado CG 2199/2021, quanto à vinculação e inutilização de guias DARE.

Portanto, em quinze dias, emende a autora a petição inicial, para comprovar nos autos a complementação das custas processuais devidas, sob pena de indeferimento.

Cumprida a emenda, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
28/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:45

Petição Juntada
17/04/2025 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:43

Petição Juntada
15/04/2025 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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