08/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:48

Remetido ao DJE
05/05/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:31

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges de Mesquita (OAB 206337/SP), Elis Fernanda da Silva (OAB 323004/SP) Processo 1000169-09.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaldo Rodrigues Silva - Reqda: Toyota Leasing do Brasil S.A.

Arrendamento Mercantil -

Vistos.

Trata-se de impugnação à justiça gratuita.

No caso dos autos, o autor pleiteia a revisão de contrato bancário pactuado com o réu para fins de financiamento do veículo automotor indicado na inicial (Modelo Toyota Hilux CD SRX 4x4, ano 2023/2024).

O veículo, alienado pelo valor de R$ 289.369,00, foi adquirido mediante entrada no valor de R$ 86.815,00, mais 48 parcelas mensais no valor de R$ 6.678,41, conforme se verifica do documento de fls. 138.

Consta do referido documento a declaração do Sr.

Evaldo Rodrigues Silva, ora requerente, de que auferiria, como autônomo e há mais de 05 anos na empresa Evaldo Casas, renda mensal no valor de R$ 20.000,00.

Assim como o documento retro mencionado, o contrato que se pretende a revisão também se encontra datado de 30.09.2024.

A presente demanda, ajuizada em 09.01.2025, conta com procuração outorgada e declaração de pobreza datadas de 17.12.2024.

Forçoso reconhecer assim que, inobstante a arguição inicial, de que teve expressiva queda nas vendas dos produtos por si comercializados, arguida há pouco mais dois meses após a aquisição do veículo, notadamente de valor expressivo e com valor de entrada e de parcelas também expressivos, não coaduna com a hipossuficiência alegada.

Note-se, ainda, que a conta ali indicada (referências de crédito), diverge daquela relativa aos extratos juntados às fls. 47/53.

Convém salientar, no mais, e por oportuno, que a simples presença de dívidas mensais não se revela suficiente para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas.

Nessas condições, deferir e manter o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido.

Deste modo, acolho a impugnação à benesse inicialmente concedida, revogando-a; por conseguinte, determino ao autor que providencie, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:58

Conclusos para Sentença
17/04/2025 15:37

Réplica Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges de Mesquita (OAB 206337/SP), Elis Fernanda da Silva (OAB 323004/SP) Processo 1000169-09.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaldo Rodrigues Silva - Reqda: Toyota Leasing do Brasil S.A.

Arrendamento Mercantil - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 99/137 (art. 350 ou 351 do CPC).
31/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:58

Ato ordinatório
27/03/2025 20:45

Contestação Juntada
19/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:21

Documento Juntado
14/03/2025 17:20

Documento Juntado
12/03/2025 17:36

Petição Juntada
12/03/2025 15:58

Petição Juntada
25/02/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 17:09

Mandado de Citação Expedido
21/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:49

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:36

Petição Juntada
28/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:42

Remetido ao DJE
28/01/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:17

Petição Juntada
14/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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