TJSP - 0001939-75.2025.8.26.0604
1ª instância - 02 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 22:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Francisca Dourado Brito (OAB 242920/SP) Processo 0001939-75.2025.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vicente Bezerra Leite - 1.
Determino providências para implantar o benefício concedido ao exequente V.
B.
L., contado do vencimento do prazo concedido à Autarquia para implementação do benefício previdenciário, nos termos da sentença / acórdão anexa(o), verificando-se o trânsito em julgado em 31/03/2025 (certidão anexa), sob pena de aplicação de multa diária à autarquia executada, que poderá, após intimada, apresentar sua impugnação, no prazo legal.
Cabe a parte autora o preenchimento da declaração devidamente preenchida e assinada para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019 (Modelo da declaração Anexo I - Portaria nº 450/PRESS/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020), bem como a protocolização da declaração junto a agência do INSS, comprovando-nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Providencie a serventia o envio.
Intime-se. -
30/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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