12/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 04:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:05

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Andrade Pereira (OAB 98189/MG), Guilherme Stylianoudakis de Carvalho (OAB 165569/MG) Processo 1000795-11.2018.8.26.0696 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqda: Livia Luana Costa Oliveira -

Vistos.

Requer a parte ré a reconsideração da decisão para que sejam as custas referentes à taxa judiciária calculadas com base no valor da condenação fixado nos autos do cumprimento de sentença n. 0001294-02.2024.8.26.0696.

Nada a reconsiderar, porquanto corretamente calculada a taxa judiciária, como inclusive já decidido à fl. 1594.

Destaco que a taxa judiciária objeto de cobrança nestes autos se refere à taxa de ingresso desta ação de conhecimento (artigo 4º, I, Lei n. 11.608/03) e não de custas finais de cumprimento de sentença (artigo 4º, III, Lei n.11.608/03) como menciona a parte executada.

Cumpra a serventia as determinações constantes dos itens 4 e seguintes de fl. 1575/1576.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
01/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:18

Suspensão do Prazo
11/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:58

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2021 11:19

Início da Execução Juntado
16/04/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 17:43

Proferido Despacho
23/02/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 11:07

Expedição de Certidão.
26/02/2020 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:14

Suspensão do Prazo
06/02/2020 12:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2020 16:25

Decisão
23/01/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2019 12:54

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 16:47

Conclusos para despacho
09/12/2019 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2019 15:54

Expedição de Mandado.
28/11/2019 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 09:23

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 13:39

Proferido Despacho
08/11/2019 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 14:36

Juntada de Mandado
23/10/2019 16:57

Conclusos para despacho
17/10/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 14:58

Expedição de Mandado.
10/10/2019 14:37

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2019 16:22

Conclusos para julgamento
02/10/2019 16:20

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2019 15:59

Julgada Procedente a Ação
17/09/2019 18:56

Conclusos para julgamento
18/07/2019 12:27

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 16:31

Juntada de Mandado
04/07/2019 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 12:45

Expedição de Certidão.
02/07/2019 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 14:26

Expedição de Mandado.
12/06/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 16:07

Expedição de Certidão.
12/06/2019 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019 11:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 11:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 12:43

Proferido Despacho
30/05/2019 14:45

Conclusos para julgamento
25/04/2019 11:58

Conclusos para despacho
15/04/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 14:07

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 19:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2019 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 17:18

Juntada de Mandado
12/03/2019 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 17:17

Juntada de Mandado
27/02/2019 00:56

Suspensão do Prazo
14/02/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 14:41

Expedição de Mandado.
08/02/2019 14:35

Expedição de Mandado.
31/01/2019 19:33

Recebida a Petição Inicial
31/01/2019 18:49

Conclusos para decisão
29/11/2018 10:54

Conclusos para despacho
28/11/2018 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 09:28

Expedição de Certidão.
26/11/2018 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 11:10

Juntada de Petição de contestação
29/10/2018 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 18:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 17:11

Juntada de Mandado
05/10/2018 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 15:00

Expedição de Mandado.
02/10/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2018 13:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 13:01

Decisão
27/09/2018 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005136-84.2024.8.26.0271

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Antonio Francisco de Sousa Neto

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0007072-44.2013.8.26.0176

Uniao

Bauch &Amp; Campos Industria e Comercio LTDA

Advogado: Fabio Fiorucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2013 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0001371-45.1997.8.26.0150

Construtora Simoso LTDA

Municipio de Cosmopolis

Advogado: Aguinaldo Siqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/1997 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1000795-11.2018.8.26.0696

Livia Luana Costa Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ane Keli Santana de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0000212-78.2024.8.26.0584

Jose Vicente de Almeida Bernardo

Galhardo &Amp; Gomes Vidracaria LTDA ME

Advogado: Everton de Oliveira Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 14:53

Exibir Processo