TJSP - 0004394-21.2015.8.26.0650

1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

CELSO LUIZ BRACALENTE

CPF *35.***.*77-08

ROSANA PELAQUINI BRACALENTE

CPF *83.***.*20-13

Advogados

IRINEU ANTONIO PEDROTTI

OAB: 19518/SP

CPF *24.***.*25-72

WILLIAM ANTONIO PEDROTTI

OAB: 114592/SP

CPF *37.***.*56-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Advogados

NATASSIA SILVEIRA DA SILVA

CPF *32.***.*45-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: William Antonio Pedrotti (OAB 114592/SP), Irineu Antonio Pedrotti (OAB 19518/SP), Natássia Silveira da Silva (OAB 439321/SP) Processo 0004394-21.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Luiz Bracalente - Reqdo: MUNICIPIO DE VALINHOS -

    Vistos. 1.

    Evitando-se nulidades, tendo vista que a ação versa sobre débito fiscal incidente sobre a área de que trata a ação civil publica referida, ad cautelam, dê-se vista do processo ao Ministério Público. 2.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 30/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:27

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:23

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 10:08

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 14:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/05/2024 16:13

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/01/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:33

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 16:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/05/2023 16:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/03/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 17:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 12:43

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:53

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 15:53

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:51

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 18:57

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 31/10/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 12:30

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2019 11:00

    Decisão

  • 19/08/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2019 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:57

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2019 11:01

    Proferido Despacho

  • 15/01/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 11:25

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2017 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2017 11:05

    Decisão

  • 26/10/2017 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2017 11:56

    Conclusos para Sentença

  • 10/07/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2017 17:29

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/02/2017 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 11:34

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2017 11:29

    Proferido Despacho

  • 03/02/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 13:27

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/02/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 11:14

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2017 11:20

    Decisão

  • 12/01/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 16:41

    Petição Juntada

  • 04/11/2016 10:46

    Proferido Despacho

  • 19/09/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 13:59

    Réplica Juntada

  • 18/07/2016 13:53

    Ofício Expedido

  • 15/07/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2016 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2016 18:55

    Ato ordinatório

  • 11/07/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 13:22

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2016 18:45

    Decisão

  • 05/07/2016 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 17:09

    Petição Juntada

  • 18/03/2016 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 14:15

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2016 17:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2016 16:56

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 16:50

    Contestação Juntada

  • 14/03/2016 16:50

    Petição Juntada

  • 11/03/2016 17:41

    Petição Juntada

  • 04/03/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 11:23

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2016 17:05

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2016 15:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/02/2016 15:49

    Mandado Juntado

  • 05/02/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 11:30

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2016 11:37

    Decisão

  • 01/02/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 12:42

    Petição Juntada

  • 01/02/2016 12:41

    Guia Juntada

  • 04/12/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 09:19

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2015 14:27

    Decisão

  • 02/12/2015 14:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2015 09:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 16:51

    Petição Juntada

  • 26/11/2015 16:49

    Petição Juntada

  • 17/08/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 12:24

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2015 12:24

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2015 11:47

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 11:25

    AR Negativo Juntado

  • 21/07/2015 14:13

    Carta de Citação Expedida

  • 17/07/2015 17:05

    Decisão

  • 17/07/2015 11:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2015 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2015 16:21

    Petição Juntada

  • 26/06/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 18:45

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2015 18:46

    Decisão

  • 22/06/2015 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 11:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/06/2015 09:17

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2015 12:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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