26/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:09

Remetido ao DJE
22/05/2025 18:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:39

Apelação/Razões Juntada
22/05/2025 14:26

Ofício Expedido
22/05/2025 11:14

Recebido o recurso
22/05/2025 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 16:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/05/2025 10:29

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
21/05/2025 10:29

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
21/05/2025 09:56

Recebido o recurso
20/05/2025 15:09

Mandado Juntado
20/05/2025 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:10

Mandado de Citação Expedido
19/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 11:44

Mandado Juntado
16/05/2025 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2025 09:50

Ofício Expedido
14/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:43

Mandado Expedido
13/05/2025 12:43

Mandado de Citação Expedido
13/05/2025 12:34

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:57

Remetido ao DJE
13/05/2025 09:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2025 22:05

Defesa Prévia Juntada
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP), Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP) Processo 1500247-83.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MATHEUS JUNIOR ELISIARIO -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 54 e seguintes, da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o denunciado para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça defesa escrita e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco (05) testemunhas.

No mesmo ato, deverá o acusado ser advertido de que, na ausência de defesa escrita, será indicado defensor dativo, colhendo-se desde já a manifestação do réu caso pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Na defesa o réu deverá arrolar suas testemunhas, sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas.

No caso de nomeação, o defensor, será automaticamente intimado para oferecer defesa escrita, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação, também pelo prazo de dez (10) dias.

Comunique-se à Vara das Execuções Criminais o oferecimento de denúncia nestes autos e local da prisão do réu, se o caso. 2.

Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de maio de 2025, às 16 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma virtual, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial.

Intime-se o réu, requisitem-se os policiais militares.

O mandado de notificação e intimação do réu preso deverá ser cumprido no prazo de cinco dias.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que o acusado Matheus J.

E., documento: RG: 54759306, se encontra recolhido, a fim de confirmar a data acima agendada.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

A Defensora deverá informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

As testemunhas civis deverão ser intimadas pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um e-mail para o fim de receber convite para participar da audiência; b) caso não pretendam ou não tenham condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste, no Cartório da 1ª Vara Criminal, com antecedência de pelo menos trinta minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 3.

Requisite-se à autoridade policial a remessa, com urgência, do comprovante de depósito judicial da quantia em dinheiro apreendida nos autos e do laudo pericial faltante.

Depois de confeccionado o laudo químico toxicológico e reservada quantidade suficiente para eventual contra perícia, fica autorizada a destruição das substâncias entorpecentes e embalagens apreendidas nos autos, fls. 16/17. 4.

Requisite-se ao comandante da policial militar a remessa, com urgência, de cópia do BOPM referente ao fato apurado nestes autos. 5.

Por fim, com a juntada da notificação do acusado e da defesa prévia, tornem conclusos.

Dê-se ciência à representante do Ministério Público.

Int.

Servirá esta decisão de ofício.

Santa Bárbara D'oeste, 25 de abril de 2025.
28/04/2025 17:05

Mandado Expedido
28/04/2025 16:10

Ofício Expedido
28/04/2025 16:10

Ofício Expedido
28/04/2025 16:10

Ofício Expedido
28/04/2025 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:51

Documento Juntado
28/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 17:11

Folha de Antecedentes Juntada
16/04/2025 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento
19/03/2025 14:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:40

Evoluída a Classe
17/03/2025 18:21

Denúncia Juntada
13/03/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 23:05

Pedido de Habilitação Juntado
12/03/2025 17:41

Relatório Final Juntado
14/02/2025 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 16:08

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
14/02/2025 16:08

Desentranhado o documento
14/02/2025 16:07

Mandado de Prisão Expedido
14/02/2025 15:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/02/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 13:49

Laudo IML-pessoa Juntado
14/02/2025 12:56

Petição Juntada
14/02/2025 09:53

Documento Juntado
14/02/2025 09:53

Folha de Antecedentes Juntada
14/02/2025 09:09

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 08:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 16:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/02/2025 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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