30/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1013489-90.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel de Souza Rosa - Reqdo: Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb/br) - 1 - Rejeito a impugnação à justiça gratuita ofertada pela ré em contestação, pois cabia à requerida demonstrar que a autora tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, ônus do qual não se desincumbiu. 2 - A própria ré alega às fls. 133 que foi eletrônica a assinatura aposta na "Ficha de Filiação" da autora (fls. 133).

Além disso, a assinatura da autora em seu RG (fls. 69) e na procuração juntada aos autos (fls. 19/20) é completamente daquela aposta nos documentos de fls. 133/134, sendo desnecessária perícia para comprovar esse fato. 3 - Alerto ao autor que a ré não pleiteou a justiça gratuita. 4 - Em decorrência da hipossuficiência da parte autora em relação a requerida, deve ser aplicado ao caso enfocado a regra estampada no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual o ônus da prova deve ser invertido para facilitar a defesa dos interesses dos consumidores em juízo.

Cientifique-se a requerida, a fim de que manifeste de qual forma pretende se desincumbir de tal ônus, no prazo de dez dias.

No silêncio, tornem conclusos para sentença.
31/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:41

Suspensão do Prazo
20/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 16:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 22:34

Expedição de Carta.
16/09/2024 22:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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