08/05/2025 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:12

Resposta à Acusação Juntada
06/05/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/05/2025 10:35

Mandado Juntado
06/05/2025 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 14:28

Certidão Criminal Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1529664-12.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRIAN FERRAZ DA SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1529664-12.2024.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: BRIAN FERRAZ DA SILVA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRIAN FERRAZ DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 50147334, CPF *86.***.*25-57, pai PAULO ALVES DA SILVA, mãe IRENE IRACI DE SOUZA FERRAZ, Nascido/Nascida 20/07/2000, com endereço à Rua Joao Antonio de Oliveira, 84, Crispim, CEP 06866-130, Itapecerica da Serra - SP, Fone 11 96971-4430, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1529664-12.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: "Consta dos autos de inquérito policial, instaurado mediante portaria, que, em 22 de fevereiro de 2024, por volta das 17h57min, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 2232, Jardim Paulistano, nesta Capital, BRIAN FERRAZ DA SILVA, qualificados às fls. 14/17, apropriou-se de coisa alheia móvel, em razão de ofício, emprego ou profissão, consistente em um aparelho celular IPHONE 15 PRO 256GB TN, IMEI 353946319994494, avaliado em R$ 5.692,32 (cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), pertencente à Telefônica Brasil S/A (VIVO) (boletim de ocorrência de fls. 04/06, declarações de fls. 09/13 e auto de avaliação de fls. 43). (...) Diante do exposto, denuncio BRIAN FERRAZ DA SILVA como incurso no artigo 168, inciso III, do Código Penal, requerendo que, recebida a denúncia, seja instaurado o devido processo penal, observando-se o rito estabelecido nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
01/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:34

Ofício Expedido
31/03/2025 12:22

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 11:19

Edital Expedido
31/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 11:05

Folha de Antecedentes Juntada
26/03/2025 18:42

Recebida a denúncia
26/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:35

Evoluída a Classe
26/03/2025 10:21

Folha de Antecedentes Juntada
25/03/2025 17:18

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025 17:18

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2025 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/03/2025 17:38

Denúncia Juntada
17/03/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 13:21

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
06/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:55

Petição Juntada
27/01/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 12:42

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
22/01/2025 17:35

Petição Juntada
25/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:35

Petição Juntada
21/10/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 09:36

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
07/10/2024 10:31

Petição Juntada
26/08/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
16/08/2024 13:47

Petição Juntada
14/08/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 10:03

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
13/08/2024 09:07

Relatório Final Juntado
12/08/2024 17:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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